Até o momento, segundo a Advocacia Geral da União (AGU),
existem 52 ações na Justiça de todo o país que pedem que Lula seja impedido de
assumir o cargo
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Foto: Ichiro Guerra/PR.
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Uma terceira liminar judicial tirou o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva do cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da
República. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Federal de Assis (SP) nesta
sexta-feira, que suspendeu a nomeação do petista. “Defiro o pedido de ordem
liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o
cargo de ministro de estado chefe da casa civil da presidência da república, ou
qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”.
Até o momento, segundo a Advocacia Geral da União (AGU),
existem 52 ações na Justiça de todo o país que pedem que Lula seja impedido de
assumir o cargo e, assim, obter foro privilegiado para não ser julgado pela 13ª
Vara Federal de Curitiba, de onde o juiz Sérgio Moro conduz a Operação
Lava-Jato. Hoje, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o
andamento de todas essas ações até que sejam julgadas duas ações de
descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), relatadas pelo ministro Teori
Zavascki.
A decisão da 1ª Vara Federal de Assis afirma que o objetivo
do ex-presidente foi evitar o julgamento no Paraná e ter seus inquéritos e
procedimentos a que responde analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para isso, a ordem faz uma paráfrase com um trecho do Hino Nacional. “Brilha no
céu da pátria, neste instante, a constatação de que o ato de nomeação tem por
finalidade única alterar a jurisdição responsável por processar e julgar o
nomeado, assegurando-lhe, doravante, a competência do Supremo Tribunal
Federal.”
Por: Diario de Pernambuco.
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