Plenário da Suprema Corte referenda, por maioria, liminar de
Teori Zavascki, trazendo para Brasília investigações sobre supostas
irregularidades envolvendo o ex-presidente
Em uma sessão na qual o ministro Teori Zavascki demonstrou
preocupação com possível anulação da Operação Lava-Jato, o plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) confirmou ontem que é a própria corte quem decidirá onde
devem correr as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Até lá, todos os processos relacionados a ele ficam no tribunal. Não há prazo
sobre quando a corte vai separar a parte das apurações que fica no Supremo e
qual deve, eventualmente, ser devolvida para o juiz da 13ª Vara Federal de
Curitiba, Sérgio Moro, que julgava o caso até então.
A decisão de ontem confirmou liminar de Teori dada na semana
passada, o que já era esperado. Nela, o relator da Lava-Jato na corte ordenou
que deveriam ser enviados ao tribunal todos os procedimentos relacionados a
Lula, e não apenas as escutas telefônicas que captaram conversas dele com a
presidente Dilma Rousseff, ministros de Estado e demais autoridades com foro
privilegiado no STF. Os procedimentos já foram enviados pela 13ª Vara, mas, até
ontem, a informação em Curitiba era que faltava um inquérito referente a um
tríplex em Guarujá (SP), que inicialmente era analisado na Justiça Estadual de
São Paulo, mas estava pendente de análise de um recurso do Ministério Público.
No julgamento, os ministros também referendaram a ordem de
Teori para suspender a divulgação das escutas telefônicas. Os ministros Luiz
Fux e Marco Aurélio concordaram com a retomada do sigilo dos áudios, mas
afirmaram que Sérgio Moro tinha competência para avaliar qual parte deveria ser
enviada ao STF e qual não deveria. “Eu fico a imaginar se o juiz de primeiro
grau não tem o mínimo de possibilidade de aferição da seriedade dos fatos que
se passam sob o seu crivo antes de remeter os áudios ao STF”, disse Fux, ao
defender o magistrado da 13ª Vara.
Por sugestão de Teori, o julgamento de ontem deverá ser
cumprido imediatamente antes da publicação. “Com isso, se agiliza essa decisão
e se decide o que fica e o que deve ser cindido [dividido]”, esclareceu Teori.
“E que sejamos tão rápidos no gatilho como tem sido o juiz Sérgio Moro”,
brincou Marco Aurélio. Moro já mandou ao Supremo pelo menos seis processos
referentes a Lula. Um deles apura se Lula é dono oculto de um sítio em Atibaia
(SP), registrado em nome de empresários amigos de um de seus filhos e com
reformas bancadas por empreiteiras acusadas de desviar dinheiro da Petrobras. Noutro,
se tentou obstruir as investigações do caso.
Por: Correio Braziliense.
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