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| Foto: Reprodução/internet. |
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de
Curitiba, recebeu denúncia na Operação Lava Jato contra ex-tesoureiro do PT
Paulo Ferreira, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outras 12
pessoas. O despacho foi registrado na noite da última sexta-feira (12).
Ao todo, 14 pessoas são acusadas de crimes de corrupção,
cartel e lavagem de dinheiro por fraudes no contrato de obra do Centro de
Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da
Petrobras, no Rio de Janeiro, onde são feitos estudos sobre a exploração de
petroleo em águas profundas. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público
Federal (MPF) à Justiça, na terça-feira (9), com a retirada de um dos acusados
da lista, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior. De acordo com o MPF, o
contrato, assinado em janeiro de 2008 entre o Consórcio Novo Cenpes e a
Petrobras, tinha valor inicial de R$ 850 milhões e passou para mais de R$ 1
bilhão após aditivos.
Segundo a denúncia, para que o contrato fosse fechado, as
empresas que formavam o consórcio, OAS, a Carioca Engenharia, a Schahin, a
Construbras e a Construcap, “ofereceram e efetivamente pagaram mais de R$ 20
milhões em propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras e
representantes do Partido dos Trabalhadores (PT), que dava sustentação política
a tais funcionários corrompidos”.
De acordo com o despacho de Moro, o processo foi suspenso
para um dos envolvidos. “Quanto o fato de não ter sido igualmente denunciado,
Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, apresentou ao MPF justificativa dizendo
que, no acordo de colaboração celebrado com a Procuradoria Geral da República e
que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, havia a previsão de que não
seria ele denunciado pelos fatos revelados no acordo de colaboração.
Considerando o pactuado, é o caso de acolher a promoção do MPF e simplesmente
declarar a suspensão do processo em relação a ele”.
Segundo juiz, os fundamentos analisados no pedido de prisão
preventiva de Paulo Ferreira e, também, as buscas e apreensões feitas nos
endereços dos demais investigados “são suficientes, nessa fase, para o
recebimento da denúncia”. A decisão diz que “conforme exposto cumpridamente
naquela decisão, há provas decorrentes de depoimentos de criminosos
colaboradores conjugados com provas documentais e que indicam a cobrança e o
pagamento da vantagem indevida.”
Moro observa ainda que, com o depoimento de alguns acusados,
surgiram novas provas no caso. “Observa-se que, desde então, surgiram até mesmo
provas adicionais, como o depoimento do acusado Genésio Schiavinato Júnior,
dirigente da Construbase, e que admitiu, em depoimento na investigação
preliminar, a realização de pagamentos subreptícios decorrentes da obra, a
pedido do acusado Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ao Partido dos
Trabalhadores, este representado por Paulo Adalberto Alves Ferreira. Também se
destaca o depoimento do acusado Roberto Ribeiro Capobianco, representante da
Construcap, que confirmou que a WTorre foi procurada pela OAS e pela Carioca,
para desistir do certame”.
No despacho, Moro concede 10 dias para que os acusados
apresentem defesa a respeito da denúncia recebida. Ele cita ainda que aceita o
pedido do MPF para suspender o processo com relação a Pedro José Barusco Filho
e Mario Frederico de Mendonça Goes já que ambos possuem acordo de delação com o
MPF e já foram condenados, em outras ações, à pena máxima prevista nos acordos.
Entre os denunciados, estão o empresário Adir Assad, os
operadores financeiros Rodrigo Morales e Roberto Trombeta, e o operador Alexandre
Correia de Oliveira Romano, além de nove integrantes das construtoras do
consórcio.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Paulo
Ferreira e de Renato Duque e aguarda retorno. A reportagem tenta contato com a
defesa dos outros denunciados.
Por: Agência Brasil.
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