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Ministro Mendonça Filho anunciou que orçamento do MEC para
2017 será elevado em cerca de 7%José Cruz/Agência Brasil
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O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (6) que
já conseguiu elevar o orçamento do Ministério da Educação (MEC) em cerca do 7%
para 2017. “Isso mostra claramente o nosso compromisso para ter maior volume de
recursos dedicados à educação pública em nosso país”, disse, ao rebater crítica
sobre o projeto que desvincula as receitas da União e dá ao governo o direito
de usar, livremente, 30% receitas obtidas com impostos e contribuições que,
obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas.
A Constituição estipula que União invista um mínimo de 18%
do que arrecada em educação e, estados e municípios, 25% de suas receitas. Já o
Plano Nacional da Educação (PNE) estabelece que, até 2024, o Brasil invista
pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Atualmente, o
investimento é de 6,2%.
O Orçamento de 2016, aprovado pelo Congresso em janeiro,
previa R$ 99,8 bilhões em recursos para a educação. Segundo Mendonça Filho, o
governo de Dilma Rousseff deixou um corte de R$ 6,4 bilhões, sendo que R$ 4,7
bilhões já foram recuperados.
O ministro esteve hoje (6) na cerimônia de lançamento do
Relatório de Monitoramento Global da Educação 2016, da Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Durante o evento, o
representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno
Araújo, criticou as medidas adotadas pelo governo do presidente Michel Temer e
pediu que seja cumprida a meta do PNE, de 10% do PIB para a educação.
Segundo Araújo, o PNE é um instrumento necessário também
para consolidar as metas da educação previstas na Agenda 2030 da Organização
das Nações Unidas, que traz os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o
plano de ação e as 169 metas prioritárias que devem ser alcançadas pelos países-membros
até 2030.
O Relatório de Monitoramento Global da Educação vai
monitorar esse objetivo global de educação pelos próximos 15 anos. Segundo o
estudo, é preciso mudar a maneira como a educação é pensada, pois ela, muito
além de apenas transferir conhecimentos, tem a responsabilidade de fomentar os
tipos certos de habilidades, atitudes e comportamentos que levarão ao
crescimento sustentável e inclusivo.
Por:Agência Brasil.
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