Chega ao fim nesta quarta-feira (31) o julgamento do
processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no Senado Federal. Com a
decisão dos senadores pelo afastamento definitivo da presidenta, também se
encerra um período de 13 anos consecutivos em que o Partido dos Trabalhadores
esteve no poder no Executivo Federal brasileiro. Eleito por quatro mandatos
sucessivos, o PT deixa o protagonismo nacional após consagrar-se como primeiro
partido de esquerda a chegar ao poder após a redemocratização do país. Sai de
cena com altos índices de desaprovação e marcado por escândalos de corrupção,
mas também carrega bons resultados na área social e no combate à desigualdade.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil analisam aspectos
fundamentais da gestão petista no poder e a evolução dos principais indicadores
econômicos e sociais do país de 2003 até
2016. Confira:
Economia
Na avaliação da professora de economia da Fundação Getúlio
Vargas, Virena Matesco, o primeiro mandato do governo Lula foi marcado por uma
continuidade da política macroeconômica estabelecida por Fernando Henrique
Cardoso. O campo foi conduzido inicialmente com base em um tripé, que
considerava a meta fiscal, com a Lei de Responsabilidade Fiscal orientando
estados, municípios e União a gerar superavit primário, proibindo entes de
gastar mais do que é arrecadado no Orçamento. Além da meta fiscal, foram estabelecidas
metas para inflação e câmbio flutuante.
Para Virena, a política macroeconômica do último período da
gestão petista, sob a gestão de Dilma Rousseff, foi um “desastre”.
“O rompimento do fundamento da economia no governo Dilma,
associado a uma política heterodoxa da economia, com o congelamento de preços
administrados, que é luz, água, tarifas públicas, combustível, associado ao
descontrole nas contas públicas, levou o país a um total desastre”, explicou a
professora. “Não é uma questão de ideologia, é uma questão de administração”,
argumenta.
Entretanto, para o professor do Instituto de Economia, do
Centro de Conjuntura da Unicamp, Francisco Luiz Lopreto, a crise que levou à
queda do PT no poder foi, em grande parte, produzida pela atuação da própria
política brasileira.
“A partir da eleição de Dilma para o segundo mandato, há uma
turbulência política que alterou completamente e contaminou todos os
indicadores [econômicos] e, em grande medida, tem o reflexo da rixa política
que se criou na eleição e isso influenciou diretamente todos os índices porque
houve uma suspensão [do governo], as expectativas foram contaminadas”, diz.
Para Lopreto, o PT introduziu uma nova forma de governo no
país, chamada de “desenvolvimentista social”, um contraponto à política
neoliberal adotada por Fernando Henrique Cardoso nos anos anteriores.
“Dentro desse desenvolvimento social a proposta básica é
avançar e isso tem uma presença mais forte do Estado. O Estado não está só
preocupado com uma presença de desenvolvimento, mas está mais inclusivo. A
sociedade mais inclusiva do que foi a grande parte da história econômica do
país. Nesse sentido, a grande questão desse desenvolvimentismo social é a
melhoria da distribuição de renda”, avalia.
Índice de Gini
O professor da área de finanças públicas da Universidade de
Brasília (UnB), Roberto Bocaccio Piscitelli aponta que o maior legado da gestão
petista foi a ascensão de classes promovidas pelas políticas dos governos
petistas. No início do governo, o Índice de Gini, parâmetro internacional para
medição de miséria, era de 0,589. Atualmente, o índice está em 0,518. A taxa
varia de 0 a 1 e quanto mais próximo a 1, menos distribuição de renda há no
país.
“O Brasil é um dos campeões da desigualdade no mundo e nesse
período houve uma melhoria, apresentada pelo índice de Gini. Como houve um
crescimento, mesmo que moderado da economia, não se pode dizer que alguém saiu
perdendo. Houve uma redução e quase eliminação da pobreza. Do ponto de vista
econômico, houve uma emergência de classes, rendas mais altas e melhoria de
vida com acesso a bens de consumo”, explica.
Salário Mínimo
Segundo Piscitelli, a política de valorização do salário
mínimo, com aumento real ou seja, acima da inflação, assegurou o crescimento de
renda dos trabalhadores. “A valorização do salário mínimo assegurou o
crescimento da renda dessas pessoas na base da pirâmide e elevou o salário
dessa classe, que recebe até três salários mínimos. Houve uma enorme
valorização do nível de renda desse pessoal e isso foi mais favorecido com a
formalização das relações de trabalho, com a formalidade que grande parte de
trabalhadores não tinha”.
O economista Francisco Lopreto ressalta que 40 milhões de
brasileiros ascenderam de classe. “Esse é o aspecto mais importante da gestão
petista. Rompeu a reprodução da miséria do Brasil tradicional”, afirma. No
período de 13 anos da gestão PT, o salário mínimo avançou de R$ 240, registrado
em 2003, para o valor atual de R$ 888.
Reservas Internacionais
As reservas internacionais são aspectos ressaltados pelos
especialistas como ponto forte da gestão petista, que assume o país com um
caixa de US$ 38 bilhões. As reservas compõem uma espécie de poupança que blinda
a economia, ao garantir que o país honrará seus compromissos com credores
nacionais e estrangeiros, mesmo em situações de crise. Dessa forma, o recurso é
um instrumento que pode barrar riscos de disparada da dívida pública.
O governo Lula fecha o primeiro mandato com saldo de US$
85,8 bilhões. Atualmente, as reservas estão avaliadas em US$ 363,4 bilhões.
“[As reservas internacionais] são muito benquistas no mundo, tanto ajudam os
investidores brasileiros no exterior e sinalizam aos investidores
internacionais que temos condições de honrar os compromissos, com isso o risco
soberano cai. Não foi por acaso, que vamos ganhar o grau de investimento
internacional, ou seja, um país que honra seus compromissos. Depois, com a
Dilma nós vamos perder isso”, avalia Virena Matesco.
Produto Interno Bruto
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no início do
mandato petista, em 2003, era de 2,7%. O índice ganha corpo nos dois mandatos
de Lula, mas retrocede na gestão de Dilma Rousseff, e apesar do ápice de 7,6%
em 2010, volta a taxas menores no curso de seu governo. Já no final da gestão,
é registrado o menor valor do período, um percentual negativo de -3,8%.
“Nos primeiros dois anos do segundo mandato [Lula], o Brasil
estava bem. Em 2009 tem a crise financeira internacional, nós temos uma queda
de PIB e o Brasil apresenta uma taxa negativa. Há uma queda livre de PIB. Nós
caímos, assim como o mundo inteiro cai. A nossa queda não foi tão desesperadora
como em outros países. Nesse momento, o Brasil estava blindado com US$ 206
bilhões em reservas internacionais e foi por isso que o Lula falou que a crise
era uma 'marolinha'”, explica a professora da FGV.
Inflação
De acordo com a avaliação de Virena Matesco, a estabilidade
econômica da gestão petista foi mantida até 2010, quando o incentivo ao crédito
facilitou o acesso ao dinheiro, com mais disponibilidade de recursos para
empréstimo e, assim, houve uma disparada da inflação. Para segurar a inflação,
o Banco Central aumentou a taxa de juros e o governo segurou preços
administrados, como energia elétrica e combustíveis.
“Quando Dilma começa a baixar os juros, sinaliza que não vai
dar grande atenção para inflação. Isso é um sinal ruim na formação de
expectativas para o mercado. A política fiscal e a política monetária serão
expansionistas, com crédito em abundância, passa-se a focar consumo e aumentam
gastos do governo. Então vai baixar os juros e a inflação começa a subir. Quado
a inflação começa a subir, há o controle de combustível, tarifas urbanas,
reajuste de energia. O governo vai combater a inflação congelando preços –
começaa ter problemas nas empresas de serviços e bens de utilidade pública.
Começa uma sucessão de erros. E já começam umas discussões de corrupção”, diz.
No primeiro mandato da Dilma, a taxa de crescimento cai para
2,7%. A inflação ganha “vida própria" e não para mais de subir, na
avaliação da professora.
Desemprego
Uma das principais bandeiras do governo Dilma, o pleno
emprego, acabou se tornando um problema crucial para a gestão petista no final
de seu mandato. O índice de desemprego, que chegou a atingir 4,8% em 2014,
voltou aos níveis encontrados no início do mandato PT (12,3%, em 2003). A
equipe econômica de Dilma Rousseff chegou a adotar medidas para evitar que a
crise chegasse ao mercado de trabalho. Apesar dos esforços, em julho deste ano,
a taxa de desemprego alcançou 11,6%, atingindo 11,8 milhões de pessoas.
Renda média do trabalhador
Apesar de a remuneração média do trabalhador brasileiro ter
aumentando, o crescimento da inflação no último período da gestão petista fez
com que a renda perdesse seu potencial de compra. Diferentemente da política de
salário mínimo, que prevê aumento anual real na remuneração do trabalhador, a
renda média não registrou o mesmo aumento diante da inflação. No início do
mandato do presidente Lula, o valor alcançou R$ 1.029,59, segundo apontou a
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Em 2014, último ano
divulgado, o valor chega a R$ 1.737,13.
Educação
Os programas sociais ganharam força ao longo dos 13 anos de
atuação do PT no Executivo Federal para tornar o Brasil em um país “sem
miséria”, aumentar a inclusão social e reduzir a desigualdade. A área
educacional ganhou protagonismo com programas como o Financiamento Estudantil
(Fies), Programa Universidade para Todos (ProUni), Brasil Carinhoso, Pacto
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), além da atuação política na
aprovação de leis importantes para o setor, como a do Piso dos Professores e o
Plano Nacional de Educação.
Desde 2016, a educação infantil, para crianças de 4 e 5
anos, é obrigatória no Brasil e o país deve ofertar vagas a todos os que têm
essa idade e estão fora da escola. Para cumprir a meta de universalização da
pré-escola, que está no Plano Nacional de Educação (PNE), o país tem de incluir
18,6% das crianças nessa faixa etária, segundo o Ministério da Educação (MEC).
O índice de estudantes matriculadas no ensino fundamental, de 4 a 17 anos,
subiu de 88,9%, em 2003, para 93,6%, em 2016.
“Esse foi um período positivo para educação, mas foram
avanços que sempre ficaram aquém da necessidade. É um paradoxo, porque
avançamos como nunca nós tínhamos avançado como sociedade e isso teve uma
participação fundamental do governo federal, sem excluir a mobilização da
sociedade civil. Porém, o governo, por mais difícil que fosse o diálogo, tinha
canais estabelecidos. No entanto, diante de todo esse avanço, dessa inovação
entre sociedade civil e governo, a realidade é que a gente ficou muito aquém do
necessário”, avalia o coordenador geral da Campanha Nacional pela Educação,
Daniel Cara.
A presidente executiva do Movimento Todos pela Educação,
Priscila Cruz também ressalta que os resultados das políticas desenvolvidas
pelo governo ainda são “tímidos”. Para ela, esses resultados não apareceram
porque a implementação dessas políticas não foi no mesmo patamar. “Em termos de
desenho, teve mais acerto do que erro, mas a implementação foi muito ruim”.
“Apesar de a gente ter evoluído muito na política, elas não
tiveram resultados esperados. Como exemplo temos o Ciência sem Fronteiras,
investimos muito num programa e a execução deixou a desejar. Foi muito recurso,
mas um resultado muito questionável.”, diz. “O Fies [Financiamento Estudantil]
teve inclusão, mas não teve qualidade. Foi um recurso que as universidades
privadas se beneficiaram muito, mas não entregaram a qualidade esperada. Faltou
regulação, fiscalização. Mesma coisa o ProUni, avançou muito na matricula, mas
o ensino superior não conseguiu avançar muito na qualidade”, avalia.
O ensino médio foi um dos aspectos em que a política
educacional petista não conseguiu evoluir como esperado. Nesta etapa, ainda há
um deficit de 1,6 milhão de matrículas para que haja a completa universalização
de alunos em sala de aula.
Segundo Priscila Cruz, a etapa e tem apresentado resultados
declinantes na aprendizagem em matemática, apesar de ter dobrado investimento
por aluno. “A gente tem que avançar muito no que se está pensando em políticas
de educação para alcançar o ensino médio. Essa etapa é preocupante. Em termo de
resultado não tem muito o que comemorar”.
Investimento em Educação
O investimento público total em educação em relação ao
Produto Interno Bruto cresceu ao longo da gestão do PT e foi impulsionado pela
lei do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), aprovada em 2007. O valor
saiu de 4,6%, em 2003, para 6,2%, em 2014. O investimento por aluno no período
saiu de um patamar de R$ 2.213,07, em 2003 para R$ 6.203, em 2014.
“A aprovação da lei do Fundeb foi o primeiro passo para o
aumento de recursos na educação e para uma mudança na trajetória, que era ruim
no primeiro mandato do governo Lula e, proporcionalmente, praticamente repetia
ou ficava um pouco abaixo do investimento feito pelo governo de Fernando
Henrique Cardoso”, diz Daniel Cara .
Segundo Cara, ainda faltam 500 mil matrículas para
universalizar o ensino fundamental. “São crianças não brancas, moradoras das
periferias das grandes cidades, quilombolas, indígenas ou crianças com
deficiência. Ou seja, o ensino fundamental não foi universalizado porque o
Brasil não consegue avançar a ponto de universalizar a matrícula dessa
população que vive em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica”.
“Enquanto tiver crianças fora da escola não dá para a gente
ficar tranquilo e em uma postura exclusivamente elogiosa dos avanços. É
necessário apontar as necessidades porque aquela criança que não teve um
processo de escolarização durante a infância, ela não recupera mais. Ela vai
ter um prejuízo, por melhor que seja a política de educação de jovens e
adultos”, ressalta Cara.
Ensino Superior
A política educacional petista no ensino superior foi
marcada pela interiorização das universidades, que deixaram de ser
exclusividade das capitais e grandes centros. Em 13 anos, a gestão criou mais
20 universidades públicas federais. Atualmente, 63 universidades estão
espalhadas em todos os estados do país.
De 2003 a 2016, o número de professores doutores no quadro
das universidades federais aumentou 189%. Há 13 anos, 20.711 docentes efetivos
da carreira do magistério superior tinham doutorado. Hoje, esse número está em
59.658. Neste período, também aumentou o número de mestres e doutores formados
no país.
Por: Agência Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário