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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da
esposa dele, Marisa Letícia, entregou ontem (3) ao juiz da 13ª Vara Federal de
Curitiba, Sérgio Moro, um pedido para que o prazo para a manifestação da defesa
em uma ação da Operação Lava Jato seja ampliado. O pedido foi entregue dentro
da ação na qual o ex-presidente e a esposa são réus na Operação.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os
dois e outras seis pessoas foi aceita no último dia 20 de setembro por Moro.
Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os
procuradores, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões de propina de empresas
envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens
indevidas, entre elas, a reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP).
Segundo a defesa, o prazo termina na próxima sexta-feira (7)
e questionam que a acusação teve um período maior para analisar o material. Os
advogados de Lula e Marisa Letícia alegam que os membros do MPF “sempre tiveram
amplo acesso” ao conteúdo do processo.
“Dessa forma, entre a
instauração do citado procedimento investigatório – em relação ao qual a defesa
não tinha acesso – até o oferecimento da denúncia, transcorreram 55 (cinquenta
e cinco) dias. O MPF, portanto, teve 55 dias para formular sua acusação”, diz o
texto. No documento, os advogados questionam o prazo dado à defesa.
“É evidente que os peticionários [Lula e Marisa] não podem
ter apenas o exíguo prazo indicado no evento 39 para apresentar defesa, seja em
virtude a extensão da peça acusatória e seus anexos, seja diante do prazo que a
acusação teve para conhecer os autos do inquérito policial e elaborar a
denúncia”. Segundo a peça, a denúncia
oferecida tem 149 páginas e 305 anexos e, por isso, os advogados pedem que seja
concedido o prazo de iguais 55 dias para a defesa apresentar sua manifestação.
Além de questionar o prazo, a defesa alega ainda que o
processo cita documentos que não foram juntados e que isso pode prejudicar o
direito de defesa. No pedido, os advogados de Lula e Marisa solicitam, além da
ampliação do tempo para a defesa, que
seja determinado ao MPF que junte os documentos que não foram anexados.
Na peça entregue os advogados lembram ainda que não
reconhecem a competência de Moro para julgar a ação.
Por: Agência Brasil.
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