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| Crédito/Divulgação. |
Os bancos terão de disponibilizar um canal para que seus
funcionários, colaboradores, clientes e fornecedores possam comunicar indícios
de práticas ilícitas nas instituições. A determinação está em resolução
aprovada hoje (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O prazo para a
implementação da diretriz é de 90 dias.
Segundo o Banco Central (BC), a norma incorpora às regras
vigentes os princípios estabelecidos pelo Comitê de Basileia, uma organização
internacional que congrega autoridades de supervisão bancária com o objetivo de
fortalecer o sistema financeiro. “A medida representa mais uma etapa do
processo de alinhamento a recomendações internacionais”, destacou o BC em nota.
Renegociação
Também na reunião desta quinta-feira, o CMN autorizou a
renegociação de operações ou parcelas de crédito rural de custeio e
investimento em função da estiagem em municípios de Minas Gerais, situados na
região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene).
A renegociação vale para operações vencidas ou a vencer no
período de 1º de janeiro de 2016 a 29 de dezembro deste ano, inclusive aquelas
já prorrogadas por autorização do CMN, contratadas por produtores rurais ou
cooperativas de produção agropecuária.
O colegiado fez ainda ajustes em uma resolução de 2001 que
trata de contingenciamento de crédito para o setor público, a fim de
oficializar alongamento das dívidas dos estados. O alongamento, cujos prazos e
carências foram alterados em fevereiro, faz parte de acordo entre a União e os
estados.
Por: Agência Brasil.
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