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| Foto: Internet. |
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de
Economia (Cofecon) manifestaram-se hoje (19) contra a reforma da Previdência.
Em nota, as três entidades disseram que é necessário que a sociedade brasileira
esteja atenta às “ameaças de retrocessos”.
“A PEC 287 [Proposta de Emenda à Constituição] vai na
direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de
empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto
negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil”, diz a
nota. “A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente
conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a
adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar
o caráter reducionista de direitos.”
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a
PEC 287/16 está reunida para a leitura do parecer do relator, Arthur Maia
(PPS-BA), sobre o projeto. A previsão é que o texto seja votado na comissão na
próxima semana.
Para as entidades, nenhuma reforma que afete direitos
básicos da população pode ser formulada sem a devida discussão com o conjunto
da sociedade e suas organizações. “A reforma da Previdência não pode ser
aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e
as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores
ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a
Previdência”, dizem as entidades.
Para a CNBB, a OAB e a Cofecon, as mudanças nas regras da
seguridade social têm de garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares
do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfermos, acidentados,
trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. “As mulheres merecem
atenção especial, particularmente na proteção à maternidade.”
As entidades pedem ainda uma auditoria na Previdência Social
que justifique a reforma proposta.
“Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da
Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo
qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a
proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem
diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização
do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos
aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário
mínimo, e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição”, argumentam as
entidades.
Durante esta semana, o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, disse que a reforma da Previdência é uma necessidade financeira e
fiscal e que a medida irá contribuir para a retomada do crescimento do país. “A
reforma não é uma questão de preferência ou de opinião, é uma questão de
necessidade matemática, financeira, fiscal. Se o país não fizer uma reforma no
devido tempo, em primeiro lugar, as taxas de juros brasileiras, ao invés de
cair, vão voltar a subir fortemente, vão faltar recursos para o financiamento
do consumo, do investimento, o desemprego voltará a crescer e, ao mesmo tempo,
teremos a inflação de volta”, disse.
Por: Agência Brasil.
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