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| Crédito/Divulgação. |
O empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na
Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, foi solto na manhã de hoje
(30) e já está em casa no Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro. O
empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de
dinheiro e organização criminosa.
Na sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário. Ontem (29), o juiz federal de
plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de
Janeiro, determinou a prisão domiciliar de Eike, que deve obedecer a nove
medidas cautelares, entre as quais afastar-se da direção das empresas
envolvidas, em especial as do Grupo X, e não manter contato com qualquer pessoa
que seja ré ou investigada no processo que tramita na 7ª Vara Federal Criminal
do Rio de Janeiro ou em outros processos relacionados à Lava Jato.
Segundo a decisão da Justiça Federal, Eike também deve
concordar com o levantamento permanente dos sigilos telefônico e telemático
(tecnologia da comunicação), enquanto durar a medida cautelar, atender a todas
as comunicações judiciais e entregar o passaporte que tiver em 24 horas caso
ainda não o tenha feito.
A Justiça também determinou o recolhimento domiciliar
integral do acusado, com exceção de emergência médica, que deverá ser
imediatamente comunicada ao juízo, e a proibição de alteração de domicílio sem
autorização judicial.
A defesa de Eike deverá manter o registro de todas as
pessoas que ingressarem no imóvel e está proibida a visita de pessoas que não
sejam parentes ou advogados constituídos com procuração nos autos do processo.
Além disso, a Polícia Federal está autorizada a realizar
visitas na residência de Eike a qualquer dia da semana, sem prévia comunicação
ou autorização da Justiça, para checar se todas as condições estão sendo
cumpridas pelo empresário.
Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5
milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de
contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral,
Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de
ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal,
Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do
grupo EBX, presididas por ele.
Por: Agência Brasil.
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