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| Crédito/Divulgação. |
A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para
analisar a reforma da Previdência (PEC 287/16) iniciou hoje (2) a última
reunião de discussão do projeto substitutivo apresentado pelo relator, deputado
Arthur Maia (PPS-BA). O parecer de Maia com as principais alterações à proposta
original do governo foi apresentado aos membros da comissão no último dia 19.
Depois de acordo firmado entre os líderes dos partidos da
base aliada do governo e da oposição, ficou acertado que a comissão só votaria
o relatório de Arthur Maia depois da realização de três reuniões de debate.
Pelo acordo, a oposição se comprometeu a não obstruir as sessões de leitura e
discussão do parecer do relator.
Apesar do quorum baixo, mais de 20 deputados estão inscritos
para a discussão de hoje. A expectativa é que a votação tenha início amanhã
(3), com possibilidade de encerramento na quinta (4).
O presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun
(PMDB-MS), afirmou, antes do início da reunião, que não vê motivo para adiar a
votação do parecer pela comissão. Para Marun, o texto apresentado pelo relator
já está “bem ajustado” e será aprovado na comissão com “absoluta segurança”.
“O texto que estamos discutindo já é um texto muito
ajustado, é um texto que abriu mão, em alguns sentidos, de percentual do ganho
fiscal, a fim de se tornar menos abrupto. Eu entendo que é um texto bom, e
tenho convicção de que será aprovado na comissão. Ainda no mês de maio será
votado no plenário da Câmara”, disse.
Ele ressaltou, no entanto, que o relator tem prerrogativa de
fazer novos ajustes no texto depois da discussão, caso ache necessário. Se
aprovada na comissão, a proposta segue para plenário, onde deve começar sua
tramitação no próximo dia 8, com a leitura do teor da proposta e a designação
de um período de discussão.
Questionado se as exonerações feitas pelo governo, que
incluem indicados políticos de parlamentares que votaram contra a proposta de
reforma trabalhista, na semana passada, pode contribuir para manter a
fidelidade da base, Marun desconversou. Ele se limitou a dizer que, se não
pudesse votar com o governo, pediria o afastamento de seus indicados.
Para a oposição, as demissões demonstram "um desespero
do governo", segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), por não ter
segurança ainda do número mínimo de votos para aprovar a reforma da
Previdência. “Isso mostra que eles não têm os 308 votos e estão alternando
entre benesses de um lado e retaliações de outro”, disse o deputado Ivan
Valente (PSOL-SP).
Por: Agência Brasil.
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