Decisão em Primeira Instância é do juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da cidade.
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Lei foi aprovada em setembro de 2016 (Foto:
Divulgação/Assessoria)
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Foi divulgada na tarde desta terça-feira (4) uma decisão em
caráter liminar suspendendo o reajuste nos salários do prefeito, vice e
secretários de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. A decisão em
Primeira Instância é do juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da cidade.
A decisão é fruto de uma ação popular impetrada pelo
advogado André Tadeu da Mota Florêncio. No dia 30 de outubro de 2016, houve a
aprovação de um reajuste para o exercício 2017/2020. Com o aumento, o salário
do prefeito saiu de R$ 12 mil para R$ 18 mil, o vice de R$ 6 mil para R$ 9 mil.
A lei ainda determinou que os salários dos secretários subissem de R$ 4,5 mil
para R$ 6 mil.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da
Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, mas não obteve resposta até a
publicação desta matéria. A prefeitura também não respondeu.
Em trecho da decisão, o magistrado explica que se a Lei não
for aplicada, uma multa deverá ser paga. "Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO
LIMINAR... Devendo o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e cargos
com status de Secretários (Procurador Geral e Controlador) ser pago no valor
corresponde à legislatura anterior (2009/2012), sob pena de multa no importe de
R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser imposta pessoalmente ao respectivo Prefeito
de Santa Cruz do Capibaribe, sem prejuízo da pratica de crime de desobediência
e prática de ato de improbidade administrativa".
Por: G1.
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