É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A decisão de Sérgio Moro permite que Lula recorra em liberdade.
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Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado na Lava Jato (Foto:
Douglas Magno/AFP).
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O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação
Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento
triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e
seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de
Lula, outras seis pessoas foram condenadas no mesmo processo (veja abaixo a
lista dos condenados).
É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um
ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta
quarta-feira (12) e, na decisão, Moro permite que Lula recorra em liberdade.
Veja a íntegra da decisão de Sérgio Moro.
Na decisão, Moro absolveu Lula das acusações de corrupção e
lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa
transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.
O G1 fez contato com a defesa de Lula e aguardava resposta
até a última atualização desta reportagem.
“A prática do crime de corrupção envolveu a destinação de R$
16 milhões a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito
expressivo”, diz um trecho da sentença.
“O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do
cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A
responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte,
também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, diz Moro no texto da
decisão.
Triplex no Guarujá
O que diz o MPF: A construtora OAS destinou à família do
ex-presidente Lula um triplex no Condomínio Solaris, em frente à praia, em
Guarujá. Antes de a empreiteira assumir a obra, o edifício era comercializado
pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo,
conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma
cota do empreendimento.
O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76
milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já
havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.
Parte da denúncia é sustentada com base em visitas que Lula
e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo
procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a
instalação de um elevador privativo.
O que diz a defesa: A defesa de Lula reconhece que Marisa
Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento no Condomínio Solaris. No
entanto, diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a OAS assumiu
o empreendimento.
Segundo os advogados, o apartamento 164 A está em nome da
OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre
o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.
Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa
alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra.
Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a
compra não foi realizada.
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(Foto: Arte/G1)
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Armazenamento de bens
O que diz o MPF: A OAS pagou R$ 1.313.747,24 para a empresa
Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da presidência,
entre 2002 e 2010. O pedido foi feito pelo presidente do Instituto Lula, Paulo
Okamotto, e pelo próprio ex-presidente da República.
O que diz a defesa: Os itens sob a guarda da Granero não
eram bens de uso pessoal do ex-presidente, mas faziam parte do acervo
presidencial, que lhe foi concedido pela Secretaria-Geral da Presidência da
República, assim que ele deixou o mandato. Segundo o Instituto Lula, a maior
parte dos materiais são cartas, camisetas e peças de artesanato.
Conforme Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro
se ofereceu para ajudar temporariamente o Instituto Lula a armazenar os objetos
em um espaço que a empresa já alugava na Granero. Okamotto nega qualquer
irregularidade no apoio dado pela OAS.
Nomeações na Petrobras
O que diz o MPF: Quando era presidente, Lula usou seu poder
para manter na Petrobras os ex-executivos Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e
Renato Duque – já condenados na Lava Jato por atuar em favor de um cartel que
fraudava contratos na Petrobras. O MPF defende que a manutenção deles nos
cargos favoreceu o consórcio liderado pela OAS.
O que diz a defesa: Todas as nomeações para as diretorias da
Petrobras foram feitas a partir de indicações de aliados políticos. Lula apenas
assinou as ordens para que as pessoas assumissem os respectivos cargos.
Benefícios para a OAS
O que diz o MPF: Consórcios dos quais a OAS fazia parte
conseguiram contratos para obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas
(Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, e na Refinaria
Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.
Na Repar, antes da licitação, a Petrobras fez um orçamento
para a obra e estimou que gastaria até R$ 1,4 bilhão. No entanto, a estatal
acabou fechando contrato no valor de R$ 2,079 bilhões, quase 50% a mais do
esperado. Outros dois contratos com sobrepreço ocorreram na Rnest. Juntos,
custaram cerca de R$ 4,4 bilhões.
O que diz a defesa: Lula não atuou em favor de cartel na
Petrobras, e não há evidências que suportem a denúncia. O foco de corrupção
alvo da Lava Jato está restrito a alguns agentes públicos e privados, que
atuavam de forma independente, regidos pela dinâmica de seus próprios
interesses, e alheios à Presidência da República.
Todos os réus do processo
Além de Lula, outras seis pessoas foram envolvidas nesta
ação penal. Veja abaixo as acusações contra cada réu.
•Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: corrupção passiva
e lavagem de dinheiro
•Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: corrupção ativa e
lavagem de dinheiro
•Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: lavagem de
dinheiro
•Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: lavagem de
dinheiro
•Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS:
corrupção ativa
•Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos:
lavagem de dinheiro
•Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: lavagem de dinheiro
Outros processos de Lula
O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato, em
uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra
relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.
Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em
Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.
Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a
formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre
obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes,
ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que
criou o Refis.
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(Foto: Arte/G1)
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Por: G1.
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