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A gravidez por substituição pode ser pedida por mulheres
inférteisAna Nascimento/MDS/Portal Brasil/Arquivo
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A lei que legaliza a utilização de barrigas de aluguel por
mulheres estéreis em Portugal entra em vigor amanhã (1º), depois da publicação
hoje do decreto que regula a sua aplicação. De acordo com a nov lei, a
maternidade por substituição poderá ser solicitada por mulheres inférteis, ou
seja, que tenham nascido sem útero ou com alguma lesão que impeça a gravidez. A
informação é da EFE.
A partir de amanhã, o casal que quiser fazer o procedimento
deverá ir a um centro de reprodução assistida, público ou privado, para
comprovar a infertilidade da mãe genética e a situação psicológica da mãe
gestante, que não receberá qualquer pagamento pelo ato, mas terá os custos
médicos garantidos pela nova família.
Após o nascimento, a lei estabelece que o contato da mãe
gestante com o bebê deve ficar restrito ao mínimo "indispensável" por
conta de potenciais "riscos psicológicos e afetivos que a relação
representa, sem prejudicar as situações nas quais a gestante de substituição é
um familiar próximo".
Conforme o texto, a relação com a mãe genética será
privilegiada e os interesses da criança devem sempre estar acima tudo. A lei
que regula a doação temporária de útero em Portugal foi aprovada em 2016, mas
era necessário um decreto que especificasse sua regulamentação. A aprovação
aconteceu em uma reunião de ministros em junho deste ano.
À época, a norma gerou polêmica porque foi vetada pelo
presidente português Marcelo Rebelo de Sousa, ao considerar que existiam
"brechas legais" sobre os direitos da criança e da gestante. O
Parlamento, então, aprovou uma nova versão e a norma foi sancionada pelo
governante neste 31 de julho de 2017.
Por: Agência Brasil.
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