Após aprovar o texto principal, em uma sessão marcada por
confusões e protestos, os senadores concluíram há pouco a votação da reforma
trabalhista. Enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio
da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para sanção do presidente
Michel Temer.
A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado
entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas. A
sessão chegou a ser iniciada às 11h de hoje (11), mas as senadoras da oposição
ocuparam a Mesa do Senado e impediram que o presidente da Casa, Eunício
Oliveira, conduzisse os trabalhos, que foram retomados apenas no início da
noite.
 |
Após muito debate e confusão, senadores governistas
conseguiram a aprovação da reforma trabalhistaMarcelo Camargo/Agência Brasil
|
Por mais de sete horas, as parlamentares permaneceram no
Plenário, mesmo com as luzes apagadas. Com críticas ao mérito da reforma e ao
modo como ela seria apreciada, as senadoras da oposição rejeitaram por diversas
vezes sugestões de acordo para que a votação fosse retomada.
De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), as
parlamentares tomaram uma atitude política e criticou o fato de o Senado não
ter feito qualquer alteração para melhorar a proposta vinda da Câmara, abrindo
mão do papel de casa revisora.
Após uma série de bate-bocas e tentativas de negociações, o
presidente do Senado voltou ao Plenário no início da noite e, com um microfone
sem fio, anunciou que retomaria o comando da sessão de qualquer jeito. Com
duras críticas à posição das senadoras, Eunício Oliveira disse que sempre
buscou cumprir os acordos, garantindo inclusive discussões da matéria para além
das previsões regimentais. “Nem a ditadura militar ousou ocupar a Mesa do
Congresso Nacional. Isso não existe no regime democrático”, reclamou.
Destaques
Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o
texto-base do projeto de lei foi aprovado por volta das 19h50, mas os senadores
continuaram a discussão por mais duas horas e trinta minutos, enquanto
analisavam três destaques que buscavam alterar pontos específicos do projeto.
As sugestões buscavam excluir da reforma mudanças como a regulamentação do
trabalho intermitente e a obrigação de que mulheres grávidas e lactantes
apresentem atestado médico para que sejam afastadas de atividades insalubres.
Um dos destaques buscava derrubar a possibilidade do
trabalho intermitente, que prevê a possibilidade de o empregador contratar e
remunerar os trabalhadores apenas durante o tempo da prestação de serviços,
excluindo períodos de inatividade. Outra proposta de mudança, também rejeitada
pela maioria dos senadores, visava a manter a legislação trabalhista acima das
convenções e acordos coletivos de trabalho.
Vetos
Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara
dos Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito
no texto e rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. No
entanto, como resposta aos pontos polêmicos da proposta, há um compromisso do
presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar
esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou
projeto de lei.
Um desses pontos é o que aborda o tratamento da gestante e
do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante
deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das
atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres
de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.
Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda
veto aos dispositivos que regulamentam a prática. Neste tipo de trabalho, são
alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em
horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do
empregador. Segundo os relatores da matéria, o melhor seria regulamentar por
medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.
Mudanças
A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia
do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato
na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a
contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há
também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no
ano, além de novas regras para o
trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não
registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil.
Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.
Saiba mais sobre a reforma trabalhista:
Por: Agência Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário