O
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) acaba de lançar,
por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), o Sistema Informatizado de
Ouvidorias dos Entes Federados (e-Ouv Municípios), serviço gratuito que
oferecerá aos gestores municipais uma plataforma web para recebimento de
denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos. A ideia é implantar - de maneira simples e
sem custo para o município - um canal efetivo de comunicação com a sociedade,
aumentando a participação na entrega de serviços e na gestão pública.
O
e-Ouv Municípios estará disponível por meio da adesão ao Programa de
Fortalecimento das Ouvidorias (Profort) e trará benefícios tanto para os
cidadãos como para a administração municipal. O primeiro deles é permitir a
interação ágil e direta entre gestor e sociedade para a resolução de problemas
e a busca por soluções que beneficiem a comunidade. Para o cidadão, a principal
vantagem é poder realizar a sua manifestação pela internet podendo consultar o
andamento do pedido posteriormente. Há a possibilidade, inclusive, de o cidadão
se cadastrar no sistema e, assim, ter acesso ao histórico de suas
manifestações.
A
principal novidade é que, com o e-Ouv Municípios, os órgãos e entidades do
poder público municipal não precisarão mais arcar com os custos de implantação
e customização do sistema, tampouco com custos de infraestrutura de dados, já
que todo o serviço será provido pela própria CGU. Além disso, por meio do
sistema, as manifestações recebidas poderão ser tramitadas entre os demais
entes usuários do sistema. Ou seja, um município poderá tramitar uma
manifestação para outro município que seja competente para tratar dela, assim como
poderá, também, encaminhá-la para os órgãos federais, caso o assunto seja de
competência deles.
Outro
aspecto positivo é que as regras de funcionamento quanto a prazos e tipologias
de manifestações são padronizadas e aderentes às regras já utilizadas no âmbito
federal. O e-Ouv Municípios foi planejado para possibilitar também a integração
com sistemas que as ouvidorias já utilizam para tramitar as manifestações entre
as áreas do órgão ou entidade. A iniciativa traz mais segurança ao cidadão e ao
gestor municipal, oferecendo agilidade para a resolução de problemas e
garantindo ao gestor público informações adequadas sobre a percepção dos
usuários dos serviços oferecidos.
O
e-Ouv Municípios é uma evolução do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo
Federal (e-Ouv), lançado pela CGU em 2014. Atualmente, a ferramenta é
responsável por atender quase 50% de todas as 313 ouvidorias federais, e já
vinha sendo cedido a estados e municípios por meio da cessão do seu código
fonte.
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