As pessoas com mais de 70 anos beneficiadas com o
saque das cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep) poderão ir mais cedo ao Banco do Brasil (BB) para agilizarem o
atendimento. De amanhã (19) até 31 de outubro, 1.334 agências da instituição
financeira em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo
aos cotistas do Pasep.
A lista das unidades com horário especial está
disponível na página da internet http://www.bb.com.br/docs/pub/inst/dwn/pasepagantecipado.pdf.
Os estados de São Paulo (294), Minas Gerais (166) e Rio de Janeiro (102)
lideram o número de agências na força tarefa.
De acordo com o BB, que opera o Pasep, as agências
com horário estendido foram escolhidas com base em critérios como a previsão de
adensamento de cotistas do Pasep com direito a saque. O banco também levou em
conta a estrutura das unidades.
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Mais de 1,3 mil agências do Banco do Brasil abrirão
uma hora mais cedo para saque do PasepElza Fiuza/Arquivo/Agência Brasil
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A partir de amanhã, pessoas a partir de 70 anos que
tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar as cotas nos
fundos. A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada
que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.
Em 17 de novembro, começará o saque para
aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir
de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os
saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer
momento.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem
direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar
as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque
total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se
aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A medida provisória editada
recentemente pelo presidente Michel Temer flexibilizou as restrições para as
retiradas. No entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota,
mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual
Constituição brasileira.
De acordo com o governo, a liberação dos saques das
cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8
milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS,
vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa
Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do
Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e
sociedades de economia mista e administrado pelo Banco do Brasil.
Retirada
Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil
depositou automaticamente, na terça-feira (17), o dinheiro nas contas dos
correntistas da instituição. Os cotistas com saldo de até R$2,5 mil sem conta
no banco poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra
instituição financeira na página do BB na internet ou nos terminais de
autoatendimento.
Os clientes com dúvidas podem consultar os sites da
Caixa ou do Banco do Brasil. Caso a página da Caixa informe que o número da
conta está registrado no Pasep, o trabalhador deverá ir à página do BB.
Constantemente, os dois bancos atualizam as bases de dados e transferem a conta
do PIS para o Pasep de quem passou a trabalhar no serviço público ou em alguma
estatal.
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