 |
Gilmar Mendes deu a declaração durante seminário em
BrasíliaElza Fiuza/Agência Brasil
|
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
voltou a criticar hoje (27) o posicionamento da Corte sobre temas polêmicos que
foram julgados recentemente. Ao participar de um seminário sobre Direito
Constitucional, em Brasília, Mendes disse que “de vez em quando nós somos esse
tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto”.
Na avaliação do ministro, o grande número de demandas que
chegam à Corte produziu erros nos julgamentos sobre a validade da vaquejada e
na decisão da Primeira Turma da Corte que descriminalizou o aborto no primeiro
trimestre de gravidez.
“A decisão [sobre aborto] poderia ter sido favorável à
pessoa, por conta do excesso de prazo [de prisão], mas não se precisava entrar
no tema. Entrou no tema, porque se viu possibilidade de fazer maioria. De vez
em quando nós somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o
aborto.”, criticou o ministro. O relator da ação sobre a descriminalização do
aborto foi o ministro Luís Roberto Barroso.
Em junho, o Congresso Nacional aprovou uma emenda
constitucional para que vaquejada seja registrada como “bem de natureza
imaterial”. A festa é tradicional em
várias cidades do interior do país, principalmente no Nordeste. A medida foi
tomada após o STF, por maioria de votos, decidir que considerou a prática
cultural inconstitucional por submeter os animais à crueldade.
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte
decidiu hoje descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez.
Seguindo voto de Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos
do Código Penal que criminalizam o aborto. A decisão somente teve efeito para o
caso concreto que foi analisado e cabe recurso ao plenário da Corte.
Por: Agência Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário