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| (Crédito: Divulgação). |
Governadores de todo o Brasil se reuniram nesta sexta-feira
(27) para discutir medidas de fortalecimento da segurança pública, como o
enfrentamento ao narcotráfico e a ampliação da vigilância nas fronteiras.
Diante da crise que enfrentam na área, propuseram a união de esforços e a
adoção de medidas como a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública e do
Plano Nacional Integrado entre os diferentes entes federativos sobre o tema.
As propostas foram expressas na Carta do Acre, documento que
resultou do Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das
Fronteiras, realizado em Rio Branco. A carta é assinada pelos governadores do
Acre, Rondônia, Amapá, Pará, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Amazonas,
Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Piauí,
Sergipe, Distrito Federal, Espírito Santo, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Rio
Grande do Norte, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como pelos
vice-governadores do Amapá e da Paraíba.
No documento, eles defendem a liberação emergencial de
recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para fortalecer e ampliar os
sistemas prisionais e para articular as inteligências policiais. O fundo tem
sido descontingenciado desde o ano passado, por determinação do Supremo
Tribunal Federal (STF). Os governadores solicitam ainda a liberação de até 75%
de R$ 900 milhões neste ano e, em 2018, de até 45% do recurso lançado no
orçamento, a depender da arrecadação fiscal.
Os gestores também defenderam a integração de esforços na
área da segurança pública às ações de desenvolvimento social, com prioridade
para programas de atenção à juventude que contemplem cultura e esportes, bem
como o apoio à ampliação de clínicas de recuperação e tratamento de dependentes
químicos.
Também participaram do encontro e assinaram a Carta do Acre
os ministros Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional;
Torquato Jardim, da Justiça e Segurança Pública; Raul Jungmann, da Defesa; e
Aloysio Nunes, das Relações Exteriores.
Raul Jungmann destacou “a necessidade da união de todos para
combater o crime organizado, que é uma ameaça à nossa sociedade, às
instituições e à nossa própria democracia”. O ministro da Defesa defendeu a
revisão das atribuições dos entes federativos, proposta que ainda não foi
detalhada. Segundo o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança é “dever
do Estado”. À União cabem o policiamento das fronteiras; o combate ao tráfico
internacional e interestadual de drogas; a prevenção e repressão do
contrabando; a patrulha das rodovias federais e a articulação entre os órgãos
de segurança e de justiça criminal. Estados e o Distrito Federal atuam na
realização da segurança pública direta, o que envolve o policiamento ostensivo
realizado pela Polícia Militar, e a organização da Polícia Civil e dos órgãos
técnicos de investigação dos crimes comuns. O poder municipal desenvolve ações
de prevenção à violência e é responsável pelas guardas municipais, que têm a
atribuição de proteger o patrimônio público.
A proteção das fronteiras foi um dos temas mais destacados
no encontro. Para combater o narcotráfico, o tráfico de armas e de munições,
foram propostas a integração das atividades de inteligência e informações dos
governos estaduais e federal e a ampliação progressiva da presença das Forças
Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras. A
carta aponta que “o desafio da segurança pública, sobretudo o combate ao
narcotráfico, deve ser tratado acima de divergências partidárias e
ideológicas”.
Raul Jungmann destacou “a criação de uma iniciativa
sul-americana de segurança, que deve reunir presidentes da República da América
do Sul e ministros da área de Segurança, da Defesa e da Inteligência, porque
hoje o problema do crime organizado não começa e nem termina dentro do Brasil”.
Para enfrentar essa articulação, o ministro disse que é
preciso integração. Como exemplo do que pode ser feito, propôs o
compartilhamento, entre países que fazem fronteira com o Brasil, do Sistema
Integrado de Monitoramento de Fronteiras, desenvolvido pelo Exército
brasileiro.
A Carta fixou que os demais poderes da República e o
Ministério Público Federal serão convidados para participar da discussão, que
abrangerá questões como a atualização, revisão de leis, medidas penais e
administrativas, mediante propostas apresentadas pelos estados ao governo
federal.
O presidente Michel Temer enviou mensagem aos governadores,
na qual admite que os problemas da segurança pública são “complexos” e não
poderão ser resolvidos sem a união de todos. O presidente reforçou a
importância da integração entre vários níveis de governo e as diversas forças
de segurança da União. “Já avançamos, mas precisamos avançar mais na integração
entre os vários níveis de governo, entre as polícias federal e estaduais, entre
nossas autoridades de inteligência”, disse o presidente, que cancelou a
participação no evento para viajar a São Paulo.
“Nosso propósito é conferir maior integração e efetividade
às ações da União em todo o território nacional, sem descuidar dos aspectos de
desenvolvimento social”, acrescentou Temer, destacando a necessidade de conter
a entrada de armas e drogas no país. “Para combater a violência em nossas
cidades, há que impedir que armas entrem no país. E para desestruturar as
facções criminosas, é preciso atacar a sua principal fonte de recursos, as
drogas, que também ingressam por nossas fronteiras e vão alimentar as
quadrilhas que diariamente comprometem a paz e a tranquilidade de nossas
famílias”, afirmou.
Por: Agência Brasil.
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