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O bloqueio não afetará terminais exclusivos para
dadosAgência Brasil/EBC
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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) aprovou hoje (23) o cronograma de implantação do bloqueio de novos
terminais móveis irregulares. O bloqueio, que começará no dia 9 de maio de
2018, não afetará os terminais exclusivos para dados, porque, de acordo com a
agência, não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.
O projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e em
Goiás no dia 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de
celulares irregulares. A medida vale para aparelhos conhecidos como piratas,
que foram habilitados a partir de 22 de fevereiro nas duas unidades
federativas.
O projeto tem por objetivo coibir o uso de telefones móveis
não certificados pela Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment
Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do
projeto, coordenado pela agência, a indústria e as empresas de telefonia móvel.
A decisão da Anatel prevê ainda que a interação com órgãos
de defesa do consumidor e Ministério Público deve ser constante e anteceder a
fase de encaminhamento de mensagens sobre adoção de medidas de restrição de uso
de aparelhos irregulares.
A Procuradoria Federal Especializada da Anatel não
identificou impedimento jurídico ao bloqueio apenas de novos aparelhos
irregulares. Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca de 1 milhão de
novos aparelhos entram nas redes das prestadoras mensalmente.
IMEI
Cada celular tem um número de identificação único e global,
chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassis de um carro,
ou seja, é único para cada aparelho celular.
O consumidor deve verificar, antes de comprar um aparelho
celular, se o número que aparece na caixa, o número do adesivo e o número que
aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso os números apresentados sejam
diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
Por: Agência Brasil.
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