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O presidente Michel Temer participa da abertura da Semana
Global do Empreendedorismo 2017, na sede do Sebrae Nacional, em Brasília Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Em resposta à uma demanda do presidente do Sebrae nacional,
Guilherme Afif Domingos, o presidente Michel Temer disse hoje (16), em
Brasília, que vai apoiar a proposta que cria o Cadastro Positivo das Micro e
Pequenas Empresas.
“Precisamos pensar em dar uma espécie de prêmio para aqueles
bons pagadores. Quero dizer que vou apoiar esse projeto”, afirmou Temer ao
participar da Semana Global do Empreendedorismo do Sebrae (Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Afif lembrou que hoje 84% das micro e pequenas empresas não
têm acesso a crédito. Segundo ele, os grandes bancos têm dificuldade para
conversar com os pequenos empresários.
Urgência
O presidente do Sebrae disse que - com o apoio de Temer - a
proposta tem condições de ser votada pelo Congresso ainda este ano.
Para acelerar a análise da matéria, a ideia é fazer com que
o projeto de lei complementar (PLP 171/12), que está na Câmara dos Deputados,
passe a tramitar em regime de urgência “com a garantia de não veto do governo”.
Nesse projeto seriam incluídos novos itens. Além da criação
do Cadastro Positivo para microempreendedores, o texto contemplaria o
refinanciamento de dívidas de cerca de 590 mil empresas que receberam
notificação e, caso não paguem as dívidas, serão excluídas do regime do
Simples.
Outra medida seria a criação da Empresa Simples de Crédito.
Essa última modalidade é uma novidade. A expectativa é que ela permita ao
cidadão, no seu próprio município, emprestar o seu dinheiro a pessoas
jurídicas. Para Afif, isso financiaria a produção local com dinheiro mais
barato, o que também estimularia a concorrência com os bancos, o que hoje não
existe.
Por: Agência Brasil.
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