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| (Crédito: Divulgação). |
Começa no dia 24 de janeiro o pagamento das cotas dos fundos
dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep) para pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com
carteira assinada antes da Constituição de 1988. A informação foi divulgada
hoje (8) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O crédito em conta automático para os beneficiários com
conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do
Brasil será feito na noite do dia 22 de janeiro. Segundo o ministério, essa
nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do
Pasep, que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas
instituições financeiras.
O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de
65 anos e mulheres com mais de 62 anos, assim como para os demais cotistas com
mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, será retomado a partir desta
segunda-feira (8/1), nas agências e canais da Caixa e do Banco do Brasil.
Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer
assinou a medida provisória (MP) 813/17 que reduz para 60 anos a idade mínima
para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo já tinha editado
outra MP (797/17) liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para
mulheres a partir de 62 anos. Até o fim de 2017, R$ 2,2 bilhões foram retirados
de 1,6 milhão de contas.
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só
podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou
tivesse doença grave ou invalidez. As medidas provisórias flexibilizaram as
restrições.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao
saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as
contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e
www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas,
o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais
disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos
canais oferecidos.
Pagamento
Os herdeiros de cotistas falecidos também podem sacar os
recursos. Eles deverão comparecer a qualquer agência da Caixa e do Banco do
Brasil portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove
sua condição de beneficiário legal para fazer o saque.
O saque poderá ser feito por outra pessoa que não seja o
beneficiário, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por
instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de
valores do PIS/Pasep.
O saque será autorizado após a confirmação do direito nas
agências bancárias. No caso do PIS, os pagamentos das cotas com valor até R$
1,5 mil podem ser feitos no Autoatendimento da Caixa apenas com a senha do
Cartão Cidadão. Caso tenha o cartão, o trabalhador poderá fazer o saque nas
casas lotéricas e Caixa Aqui, mediante ainda a apresentação de documento
oficial de identificação com foto.
Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos no
Autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão, senha e
documento de identificação. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas
agências, apenas mediante apresentação do documento de identificação.
O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do
Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com
foto. Para aqueles que têm saldo de cotas no valor de até R$ 2,5 mil, está
disponível solução para envio a outra instituição financeira, sem custos, pela
internet ou pelos terminais de autoatendimento do banco.
Por: Agência Brasil.
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