O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afastou hoje
(19) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) do mandato parlamentar. A decisão foi
publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Maluf está preso
desde dezembro do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito
Federal, onde cumpre pena de sete anos e nove meses pelo crime de lavagem de
dinheiro.
O afastamento de Maluf do mandato obedece a uma decisão do
ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Segundo Rodrigo Maia, a
prisão em regime fechado inviabiliza o regular exercício do mandato parlamentar
por Maluf. O regimento da Câmara prevê a convocação do suplente em caso de
afastamento por mais de 120 dias.
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Paulo Maluf está preso desde dezembro de 2017Rovena Rosa/Arquivo/Agência
Brasil
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Para buscar uma decisão definitiva sobre a
constitucionalidade do afastamento, Maia informou que a Câmara vai entrar com
uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) “para que o STF
decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento”. De acordo com as regras
internas da Câmara, a cassação de mandatos parlamentares é prerrogativa do
plenário da Casa.
Com o afastamento de Maluf, o primeiro suplente da vaga será
convocado: o ex-prefeito de Moji das Cruzes (SP), Junji Abe (PSD-SP), que precisa
confirmar se pretende assumir a vaga.
Defesa
O advogado de Paulo Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro,
o Kakay, disse que o parlamentar não foi informado sobre o afastamento.
“O que fui comunicado pessoalmente pelo presidente Rodrigo
Maia é que o deputado seria intimado para apresentar sua defesa. A defesa
entende que o plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes
aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da
democracia. A preservação do respeito aos Poderes constituídos é a base do
Estado Democrático de Direito. Nenhum poder deve se impor ao outro”, afirmou
Kakay.
Condenação
Maluf foi condenado por receber propina em contratos
públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São
Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida
Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi
cerca de R$ 800 milhões.
As investigações levaram mais de dez anos desde a
instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os
procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação
total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf
como deputado federal.
Por: Agência Brasil.
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