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Proposta pretende integrar órgãos policiais e de defesa
social e ampliar troca de informações sobre segurança públicaArquivo/Tânia
Rêgo/Agência Brasil
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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta
terça-feira (27) o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de
Segurança Pública (Susp). Tratado como prioridade do Congresso Nacional neste
ano, o projeto tem o objetivo de integrar e tornar mais eficaz a ação dos
órgãos de segurança e defesa social.
De acordo com o relator da proposta, deputado Alberto Fraga
(DEM-DF), a proposta tem como eixo central a integração entre os órgãos
policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério
da Segurança Pública. “O ministério vai cadastrar todas as informações e elas
devem ser compartilhadas com todos os operadores da segurança pública”, diz.
De acordo com o projeto de lei, a criação do Susp tem a
finalidade de proteger as pessoas e seus patrimônios, por meio da atuação
conjunta, coordenada, sistêmica e integrada. O texto estabelece como
integrantes operacionais do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária
Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros
Militares, as Guardas Municipais, os agentes penitenciários, os agentes
socioeducativos e os peritos.
Segundo o relator da proposta, o projeto traz diretrizes e
não deve gerar novas despesas para os cofres públicos. No entanto, o texto
prevê que a União implemente um sistema padronizado, informatizado e seguro que
permita o intercâmbio de informações entre os integrantes do Susp.
Pelo texto, os sistemas estaduais, distrital e municipais
serão responsáveis pela adoção dos respectivos programas, ações e projetos de
Segurança Pública, com liberdade de organização e funcionamento.
Coordenação
O funcionamento do Susp envolve operações combinadas,
planejadas e desencadeadas em equipe, além de estratégias comuns para atuação
na prevenção e controle de crimes. O texto também estabelece a aceitação mútua
dos registros de ocorrências e dos procedimentos de apurações, e o
compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de
Inteligência (Sisbin). A integração também prevê a unificação da utilização de
métodos e processos científicos em investigações.
O PL estabelece que o Ministério da Segurança Pública
fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os
resultados das operações. O texto define ainda a criação de conselhos para
“propor diretrizes para as políticas públicas de Segurança Pública e Defesa
Social, considerando a prevenção e a repressão da violência e da
criminalidade”.
A medida também prevê que União, estados e municípios criem
órgãos de ouvidoria, que receberão representações, denúncias, reclamações,
elogios e sugestões de qualquer pessoa sobre as ações e atividades dos
profissionais e membros do Susp.
Sinesp
O texto institui também o Sistema Nacional de Informações de
Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), que tem a finalidade de
armazenar, tratar e integrar informações sobre segurança pública e defesa
social, sistema prisional e execução penal e o enfrentamento do tráfico de
drogas ilícitas.
Por: Agência Brasil.
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