Montante previsto no orçamento anual da Câmara e do Senado significa um gasto de R$ 29 milhões por dia ou R$ 1,2 milhão por hora, aponta ONG Contas Abertas
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© Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm orçamento
previsto de R$ 10,5 bilhões para este ano. Isso quer dizer que o trabalho dos
parlamentares brasileiros custará o equivalente a quase R$ 29 milhões por dia
ou R$ 1,2 milhão por hora. O montante faz do Congresso brasileiro um dos mais
caros do mundo, assegura o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello
Branco.
O valor levantado está previsto no Projeto de Lei
Orçamentária Anual, conforme a organização não-governamental. A dotação para o
orçamento deste ano é superior às dotações de investimentos realizados por cada
um dos 40 ministérios do governo federal.
O Ministério dos Transportes, que ocupa o topo da lista de
investimentos em 2018, por exemplo, deve contar com R$ 7,7 bilhões em obras e
na compra de equipamentos em 2018. Cabe ressaltar que nenhuma emenda
parlamentar foi apresentada para compor o orçamento do Congresso.
Para Castello Branco, o tamanho da máquina é um problema.
“Chegamos a limites extremos. Não podemos esquecer os 29 ministérios, os
salários, os DAS e comissionados. No Judiciário, não faltam privilégios. Vários
casos vieram à tona”, alerta.
R$ 6,1 bilhões para Câmara
O maior orçamento é o da Câmara dos Deputados. Além de 513
deputados, a Casa possui 3.344 servidores ocupantes de cargos efetivos
(concursados) e 12.456 servidores
ocupantes de cargos em comissão (nomeados por autoridade competente, sem a
necessidade de concurso público). Dentre os servidores de cargos em comissão,
10.883 são do secretariado parlamentar e 1.573 são ocupantes de cargos de
natureza especial (CNEs). No total, estão previstos R$ 6,1 bilhões para este
ano.
Dessa forma, R$ 4,9 bilhões, o que representa 80,3% do
orçamento, será destinado ao pagamento de pessoal e encargos sociais. Os
recursos são pagos por meio da grupo de natureza da despesa (GND) 1 que inclui
a despesa com o pagamento pelo efetivo serviço exercido de cargo, emprego ou
função no setor público, quer civil ou militar, ativo ou inativo, bem como as
obrigações de responsabilidade do empregador.
Já as despesas outras despesas correntes somarão o total de
R$ 1,1 bilhão. Nesse grupo se computam os gastos com a manutenção das
atividades dos órgãos, cujos exemplos mais típicos são: material de consumo,
material de distribuição gratuita, passagens e despesas de locomoção, serviços
de terceiros, locação de mão de obra, arrendamento mercantil, auxílio
alimentação etc. Os recursos que tratam de obras e da compra de equipamentos,
denominados investimentos, deverão somar R$ 127,7 milhões na Câmara.
Senado custará R$ 4,4 bilhões
Menor, o Senado Federal tem orçamento um pouco mais modesto.
A previsão inicial é que Casa custe R$ 4,4 bilhões aos cofres públicos em 2018.
A maior parcela dos dispêndios também deve ir para o gastos com pessoal e
encargos sociais: 84% do total, o equivalente a R$ 3,7 bilhões. As outras
despesas correntes devem consumir R$ 627,6 milhões. Já nos investimentos o
total será de R$ 49,7 milhões.
Por: Notícias ao Minuto.
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