Levantamento da Contas Abertas mostra que, no ano passado, montante somou 8% a mais que em 2016
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O governo federal desembolsa mais de R$ 200 milhões por ano
para pagar condomínios de diversos prédios públicos e apartamentos funcionais
em todo o país. Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que, em 2017, R$
221,6 milhões foram destinados ao pagamentos de condomínios utilizados pela
União. Em valores constantes, atualizados pelo IPCA do período, os dados
mostram que, em 2016, os dispêndios somaram R$ 205,6 milhões. Isto é, aumento
de 8% de um ano para o outro.
O Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil é o que
mais destina recursos para garantir a “boa convivência com os vizinhos”. No ano
passado, a Pasta desembolsou R$ 18,7 milhões em condomínios.
Foi pago, por exemplo, R$ 7,1 milhões para o condomínio da
sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília. Já o
condomínio da representação regional da Agência Nacional de Aviação Civil no
Rio de Janeiro custou R$ 2,4 milhões aos cofres públicos.
O Ministério da Fazenda não ficou atrás e pagou R$ 18,4
milhões para condomínios de seus prédios públicos em 2017. Na lista de
pagamentos estão R$ 5,1 milhões para o prédio, em Brasília, onde funciona o
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Também foram
desembolsados R$ 3 milhões para a taxa condominial da sede da Comissão de
Valores Imobiliários.
Apartamentos funcionais
As informações da Contas Abertas apontam ainda que, pelo
menos, R$ 6,1 milhões são destinados especificamente para imóveis funcionais do
governo federal. Cerca de R$ 1,5 milhão atendem especificamente imóveis
residenciais administrados pela Secretaria de Patrimônio da União. Também estão
na lista imóveis funcionais de tribunais, por exemplo, além de locais
desocupados.
Pode pleitear imóvel funcional servidor em exercício no
Poder Executivo Federal, nos cargos DAS 4, 5, 6, Natureza Especial ou
equivalente, desde que, nem o servidor nem seu cônjuge, sejam proprietários de
imóvel residencial no Distrito Federal. A solicitação de permissão de uso de
imóvel funcional deve ser feita pela autoridade máxima do órgão de lotação do
servidor, por meio de aviso ou ofício, caso haja delegação de competência.
Por: Notícias ao Minuto.
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