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O Google arrumou uma forma de barrar as mensagens de
"bom dia" no WhatsApp
Foto: Folha PE
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Seguindo uma tendência nacional, o Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE) começará a utilizar o aplicativo WhatsApp com a finalidade de
comunicação processual.
A novidade foi apresentada pela Instrução Normativa nº 10,
de 20 de abril, que também estabelece as possibilidades para as intimações
processuais via e-mail. A intimação pelo app será considerada como recebida no
momento em que o ícone de envio de mensagens indicar que o comunicado foi
entregue. No caso do e-mail, isso acontece pela certificação automática de
entrega.
Em ambos os casos, é preciso que as partes optem por essa
forma de comunicação, que não excluem completamente as formas de intimação
tradicionais. Caso não haja a confirmação do recebimento, os trâmites retornam
ao formato normal.
A novidade, apesar de se alinhar com as novas tecnologias e
tendências da sociedade, causou um certo desconforto no meio jurídico. “O
WhatsApp é uma maneira ágil de comunicação, mas não necessariamente o fato de o
aplicativo testificar a leitura equivale à leitura efetiva”, comentou o
presidente da Ordens dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE), Ronnie
Duarte.
Por: Folha PE.
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