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O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Programa de Apoio
à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), com o objetivo de
apoiar os estados no processo de revisão ou elaboração e implementação de seus
currículos alinhados à BNCC. As diretrizes do programa foram publicadas hoje
(6) no Diário Oficial da União.
O programa vai apoiar financeiramente os estados para
assegurar a qualidade técnica e a construção dos currículos em regime de
colaboração entre estados, o Distrito Federal e municípios. Os recursos também
devem ser usados para a formação das equipes técnicas de currículo e gestão das
secretarias estaduais e municipais de educação.
Para receber a assistência financeira do programa, os
estados deverão apresentar um plano de trabalho com o cronograma das atividades
previstas, que será analisado pelo MEC antes da liberação dos recursos. A
assistência financeira será proporcional à quantidade de estabelecimentos
estaduais e municipais públicos de educação infantil e escolas estaduais e
municipais públicas de ensino fundamental em cada estado, segundo dados do último
Censo Escolar disponível.
A Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e
o ensino fundamental foi homologada pelo MEC no final do ano passado. A parte
referente ao ensino médio foi entregue na última terça-feira ao Conselho
Nacional de Educação, que deverá analisar e fazer sugestões de mudança no
documento.
A BNCC deverá orientar os currículos dessas etapas e
estabelecer as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos
alunos ao longo da educação básica em cada uma das áreas. A partir dela, os
estados e municípios devem elaborar seus currículos, que serão implementados
nas escolas. Segundo o MEC, no primeiro ano de execução, serão repassados às
secretarias estaduais cerca de R$ 100 milhões para a implementação da BNCC.
Por: Agência Brasil.
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