Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a unidade do remédio custava R$ 21,7 mil em meados do ano passado
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Soliris
Foto: Reprodução/Internet
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A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Terceira Turma
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, tornar pública
a patente do medicamento Soliris (eculizumab), o único disponível para o
tratamento de uma doença rara que afeta o sistema sanguíneo e é um dos remédios
mais caros do mundo. Com a decisão, abre-se espaço para a produção de genéricos
do produto a preços mais baixos.
O Soliris não é vendido em farmácias e só pode ser obtido
por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a AGU, a unidade do
medicamento custava R$ 21,7 mil em meados do ano passado.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que “o medicamento
eculizumab não faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ao SUS
(Rename), sendo ofertado apenas por meio de demandas judiciais para atender
casos específicos”. Ainda assim, em 2017, o medicamento custou R$ 644,4 milhões
ao SUS para o tratamento de cerca de 400 pessoas diagnosticadas com
hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) e respondeu pelo maior gasto entre os 10
remédios judicializados do Ministério da Saúde.
No STJ, a Advocacia da União sustentou que patentes de
medicamentos e de produtos químicos registradas entre janeiro de 1995 e maio de
1996, entre os quais o Soliris, já estão expiradas, abrindo possibilidade para
a concorrência de genéricos. O período é relativo ao intervalo entre a
assinatura, pelo Brasil, do acordo internacional de proteção à propriedade
intelectual (Trips, na sigla em inglês), e o início da vigência da Lei 9.279,
que trata de propriedade intelectual.
Além disso, a AGU argumentou que a análise do caso deveria
levar em conta a saúde pública, exemplificando com casos de pacientes que
chegaram a custar R$ 1,5 milhão em um ano na compra do remédio para evitar os
sintomas da doença, que destrói os glóbulos vermelhos do sangue e causa anemia,
fadiga, dificuldade de funcionamento de diversos órgãos, dores crônicas, urina
escura, falta de ar e coágulos sanguíneos.
Empresa nega quebra de patente
A farmacêutica Alexion divulgou nota em que nega que a
patente do Soliris tenha sido quebrada pelo STJ.
Segundo a empresa, nenhuma quebra de patente do medicamento
foi solicitada ou concedida no Brasil. "A recente decisão do tribunal
[STJ] refere-se a uma questão legal distinta, relativa ao Instituto Nacional de
Propriedade Industrial [INPI] e relacionada a uma “patente mailbox” do Soliris,
que expirou em 2015. A companhia está avaliando a decisão do tribunal antes de
explorar as opções de resposta. A Alexion continua com pedidos de patentes
pendentes no Brasil que forneceriam proteção adicional ao Soliris”, informou.
Preço-teto
Também em nota, o Ministério de Saúde destacou que,
recentemente, o medicamento conseguiu registro de comercialização no país junto
à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e precificação na Câmara de
Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). “O produto poderá ser vendido para
o governo federal ao valor máximo de R$ 11.942,60, conforme menor preço
internacional apurado. De acordo com dados do Comprasnet, que contém
informações de compras feitas pelo Ministério da Saúde desde 2009, se já
tivesse sido o preço-teto estabelecido nos últimos anos, teria gerado uma
economia de quase R$ 300 milhões por ano”, estimou a pasta.
A Alexion, por outro lado, divulgou nota informando que o
valor máximo para vendas ao governo aprovado pela Cmed para o Soliris, em
outubro do ano passado, foi de R$ 13.899,35 por unidade/frasco.
Por: Folha PE.
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