O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na
quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda
instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no
mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento
iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente
de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em
Porto Alegre.
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Voto da ministra do Rosa Weber pode definir o julgamento
Arquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil
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As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de
julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do
habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na
ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente
para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de
abril.
Discussão de mérito
Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo
plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por
condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação
pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) ou o próprio STF.
As expectativas estarão voltadas em grande medida para a
ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por
outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que
prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que
ainda caibam recursos a instâncias superiores.
O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que
o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente
a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena
após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São
eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o
decano, Celso de Mello.
Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson
Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se
posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as
apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem
contra o habeas corpus preventivo de Lula.
Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de
Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente
na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode
não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.
Recurso negado
Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último
recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com
isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o
ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade
às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de
dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e
confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.
Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que
pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do
primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de
uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado
rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.
A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro
dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa
do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4).
Por: Agência Brasil.
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