Prova havia sido suspensa por uma medida cautelar expedida pela Primeira Câmara por solicitação do Ministério Público de Contas (MPCO).
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Sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (Foto:
Assessoria/Divulgação)
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O Tribunal de Contas de Pernambuco autorizou nesta
quarta-feira (9) o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e
Fronteiras (CONIAPE) a dar continuidade a um concurso público que se realizaria
no último mês de março em quatro municípios da região (Santa Cruz do
Capibaribe, Altinho, Cupira e Panelas). O concurso havia sido suspenso por uma
medida cautelar expedida pela Primeira Câmara por solicitação do Ministério
Público de Contas (MPCO).
O procurador Ricardo Alexandre argumentou que a realização
de concurso público por parte de um consórcio de municípios seria
inconstitucional, que a empresa contratada (sem licitação) para a realização do
certame (ADM & TEC) não teria “inquestionável reputação” no mercado e que
haveria indícios de irregularidades em um concurso realizado por ela na cidade
de Buíque, no Agreste de Pernambuco.
A receita obtida pela empresa com as inscrições será
utilizada para bancar os custos dos concursos e o excedente será devolvido aos
municípios, uma vez que, de acordo com o estatuto, a ADM & TEC é uma
sociedade civil sem fins lucrativos.
O Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambuco e
Fronteiras (CONIAPE) informou que o edital dos concursos continuará o mesmo. A
data para a realização das provas será divulgada nos próximos dias.
Por: G1.
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