Levantamento identificou verbas determinadas pelos principais partidos, como PT, PSDB e MDB; não há restrições para uso do fundo com esses políticos
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© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O senador do PDT de Rondônia Acir Gurgacz foi condenado à
prisão por crimes contra o sistema financeiro pelo Supremo Tribunal Federal em
fevereiro e mesmo assim decidiu se candidatar ao governo do estado, apesar de
ter ficado sujeito à Lei da Ficha Limpa.
Em agosto, recebeu de seu partido R$ 1 milhão do fundo
eleitoral, mantido com recursos públicos, para a campanha. Na última
terça-feira (25), o STF determinou que ele começasse já a cumprir a pena de
quatro anos e meio de prisão.
O deputado federal João Rodrigues, de Santa Catarina, está
condenado a cinco anos e três meses de prisão por dispensa irregular e fraude a
licitação, pena que já passou a cumprir neste ano. Após idas e vindas, o
Supremo determinou no início de setembro que ele voltasse a permanecer no
regime semiaberto.
Poucos dias antes, o PSD, seu partido, destinou R$ 200 mil
do mesmo fundo a ele.
Além de Rodrigues e Gurgacz, 17 políticos que são réus em
ações penais no Supremo Tribunal Federal já receberam repasses dos fundos
eleitoral e partidário, em uma soma que passa de R$ 23,5 milhões.
Em comparação, o Museu Nacional, que pegou fogo no Rio há um
mês, precisava de R$ 520 mil anuais para a manutenção básica.
O levantamento da Folha identificou verbas para réus
determinadas pelos principais partidos, como PT, PSDB e MDB. Não há restrições
para uso do fundo com esses políticos.
O deputado federal do Amapá Roberto Góes, também do PDT, foi
condenado em 2016 a dois anos e oito meses de prisão por irregularidades quando
foi prefeito de Macapá. Ele ainda tem recursos pendentes nesse caso e se
candidatou à reeleição neste ano. Agora, recebeu R$ 500 mil da direção nacional
pedetista.
Um dos maiores repasses foi para o líder do governo Michel
Temer no Congresso, André Moura (SE), que recebeu R$ 2,5 milhões do PSC.
Entre os beneficiários que são réus há envolvidos na Lava
Jato, como Aníbal Gomes (DEM-CE), com R$ 890 mil, Romero Jucá (MDB-RR), com R$
2 milhões, e Vander Loubet (PT-MS), com R$ 730 mil.
O emedebista Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro Geddel
Vieira Lima e réu em ação sobre os R$ 51 milhões achados em um apartamento em
Salvador, foi agraciado com R$ 1,5 milhão pela direção nacional do MDB. Ele tem
adotado "Lúcio" como nome de campanha, omitindo o sobrenome.
Todos negam as acusações na Justiça.
Os réus com campanha abastecida por recursos públicos são
numerosos porque em sua maioria são congressistas, que vêm sendo privilegiados
pelos partidos na distribuição de recursos. As cúpulas partidárias consideram
que os nomes já conhecidos têm mais viabilidade eleitoral e destinam mais
dinheiro a quem já tem mandato.
Esse tipo de situação acontecia em menor intensidade em
eleições anteriores, quando era permitida a doação de empresas. No ano passado,
o Congresso criou um fundo de R$ 1,7 bilhão de dinheiro público para bancar a
campanha.
Antes de o ex-presidente Lula ter sua candidatura à
Presidência barrada, em agosto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
afirmou que pediria a devolução de recursos públicos gastos com candidatos
atingidos pela Lei da Ficha Limpa. O PT destinou R$ 20 milhões do fundo especial
para a candidatura Lula.
Partidos citam direito de defesa
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse que o
partido não prejulga ninguém e que o financiamento de deputados que tentam a
reeleição ou a candidatos a governador foi definido pela cúpula do partido, em
repasses de volumes equivalentes.
Sobre Acir Gurgacz, diz que o caso não envolvia recursos
públicos e que o candidato tem o direito de se defender.
"Não muda nada na relação com ele, não. Até porque,
senão, a gente vira tribunal de inquisição."
O PSD, partido do deputado João Rodrigues, disse que
"os repasses aos candidatos são realizados pelas instâncias partidárias,
que têm autonomia decisória, e seguem a legislação vigente".
A direção do MDB disse que a distribuição do fundo para congressistas
que tentam reeleição foi aprovado pela executiva do partido e detalhada em
resolução.
O comando do partido diz que só deixaria de repassar o fundo
para candidatos barrados na Justiça Eleitoral, como o caso do deputado federal
Celso Jacob (MDB-RJ), que ficou conhecido por exercer o mandato enquanto
cumpria prisão no regime semiaberto.
Procurado, o PT afirmou apenas que "aplica os recursos
do fundo dentro da lei". Com informações da Folhapress.
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