O valor refere-se ao impacto nas contas públicas, nos próximos quatro anos, causado por dez projetos aprovados
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No último ano do atual mandato, deputados e
senadores armaram para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), uma bomba
fiscal de ao menos R$ 259 bilhões, mostra levantamento da Folha de S.Paulo.
O valor refere-se ao impacto nas contas públicas,
nos próximos quatro anos, causado por dez projetos aprovados ou que avançaram
no Congresso em 2018.
Apesar de o Orçamento estar sob regência de um teto que
barra a expansão de gastos, os parlamentares aceleraram propostas que vão na
direção contrária, seja com matérias de autoria do Legislativo, pressão por
concessões em projetos editados pelo governo ou derrubada de vetos
presidenciais.
As eleições deste ano, que vão deixar a maior parte dos
atuais parlamentares sem vaga no Congresso a partir do ano que vem, não
impediram a aprovação da chamada bomba fiscal. O resultado das urnas vai
promover uma renovação de 51% da Câmara e de 85% das vagas disputadas no
Senado.
Nesta semana, os senadores aprovaram aumento de 16% nos
salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O reajuste provoca um
efeito em cascata que leva a aumentos salariais em todas as esferas do serviço
público.
O impacto anual da medida chegou a ser estimado em R$ 4
bilhões, mas novo cálculo da consultoria de Orçamento do Senado diz que o custo
será de R$ 5,3 bilhões ao ano.
Aplicada aos quatro anos de mandato de Bolsonaro, essa conta
somará R$ 21,2 bilhões. Utilizando a mesma lógica aos outros projetos
analisados que geram impactos anuais diversos, essa fatura chega a R$ 259
bilhões.
Também nesta semana, os parlamentares aprovaram a medida
provisória do Rota 2030, que estabelece incentivos fiscais a montadoras de
veículos. O projeto contraria as ideias da equipe de Bolsonaro, que critica a
concessão de benefícios setoriais.
O custo anual será de R$ 2,1 bilhões, mas o texto foi
alterado para incluir penduricalhos que vão elevar o impacto.
Benefícios do Reintegra, regime que dá crédito tributário a
exportadores, foram ampliados e novos setores foram desonerados. Não há
estimativa de custo dessas alterações.
Também foi incluída a prorrogação do regime que concede
benefícios a montadoras instaladas no Nordeste. O programa tem custo anual de
R$ 4,6 bilhões e terminaria em 2020. Agora, irá até 2025.
Após a aprovação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(MDB-CE), negou que o Congresso esteja produzindo bombas para estourar no
governo Bolsonaro.
"Para evitar manchetes de jornal de que estamos
produzindo pautas-bombas, quero evitar esse discurso fácil de pauta-bomba. Ao
mesmo tempo que se prorroga o prazo [dos benefícios], faz uma redução dos
incentivos hoje existentes em 40%", disse na quinta-feira (8).
Entre as medidas aprovadas pelos parlamentares neste ano,
está o refinanciamento de dívidas para pequenos produtores rurais. Na tramitação,
houve ampliação dos benefícios e do número de agricultores aptos a aderir ao
programa, elevando o custo ao Orçamento de R$ 1,6 bilhão para R$ 5,3 bilhões. O
texto foi parcialmente vetado e será novamente analisado pelo Legislativo.
O Congresso também entrou em Confronto com o governo depois
que Temer editou um decreto que reduziu a alíquota de IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados) de concentrado de refrigerantes de 20% para 4%.
Quanto menor a alíquota, menos créditos fiscais são gerados pelo setor.
Primeiro, o Senado aprovou uma medida para derrubar o
decreto. O texto aguarda análise da Câmara. Depois, com pressão do setor e de
parlamentares, o governo editou novo decreto restabelecendo parte do benefício.
O recuo vai custar cerca de R$ 700 milhões aos cofres púbicos em 2019.
A lista da pautas-bomba tem a liberação da venda direta de
etanol das usinas aos postos de combustível (custo R$ 2,4 bilhões ao ano),
benefícios para transportado- ras (R$ 9 bilhões ao ano) e a derrubada de vetos
para autorizar o refinanciamento de dívidas de pequenas empresas (R$ 7,8
bilhões em dez anos) e reajuste salarial a agentes comunitários de saúde (R$
4,8 bilhões).
O governo ainda tenta adiar reajustes de servidores de 2019
para 2020, o que poderia gerar uma economia de R$ 4,7 bilhões. Apresentada em
setembro, a medida que trata do tema nem sequer teve comissão instalada pelo
Congresso. O texto precisa ser aprovado até 10 de fevereiro de 2019, ou perderá
a validade.
Parlamentares pressionam também pela compensação da União
aos estados pela desoneração de ICMS na exportação. Projeto sobre o tema, com
custo anual de R$ 39 bilhões, foi aprovado em comissão mista e precisa ser
votado nos plenários da Câmara e do Senado. Com informações da Folhapress.
Por: Notícias ao Minuto.
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