Mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o documento cancelado
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Nomes dos faltosos podem ser consultados nos cartórios
eleitorais de todo o país
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo
menos três votações seguidas regularizar sua situação começa nesta quinta-feira
(7). Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como
comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um
documento com foto e um comprovante de residência.
Para somar as três faltas, são contados também os turnos de
votação. Também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o
pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o
título cancelado caso não resolvam a situação.
Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de
fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O
prazo para a regularização vai até 6 de maio. O cancelamento do título pode
acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter
passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego
público e/ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.
O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos
em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser
nomeado em concurso público. Não terão os títulos cancelados aqueles que não
são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as
pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à
medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente
oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
Por: Folha PE.
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