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Foto: Chico Ferreira
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O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou seis
emendas à Medida Provisória 873/19, que proíbe o desconto da contribuição
sindical dos salários dos trabalhadores. A MP também altera os critérios de
cobrança e recebimento de contribuições dos trabalhadores aos sindicatos.
A contribuição sindical era devida por todos aqueles que
participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, sendo os
empregadores obrigados a descontá-la da folha de pagamento, relativo ao mês de
março de cada ano. Um das emendas apresentadas revoga o dispositivo que
apresenta a contribuição como facultativa e com seu recolhimento feio
exclusivamente por meio de boleto bancário.
Para Danilo Cabral, a medida dificulta o funcionamento das
entidades sindicais e compromete-se a negociação coletiva que se pretende
fortalecer. "Definitivamente, não será dessa forma que se dará a
modernização da estrutura de representação sindical brasileira. Devem sempre
existir mecanismos que equilibrem as partes da relação capital/trabalho",
explica.
O parlamentar também propõe estimular a negociação
coletiva. A MP determina que a autorização da contribuição deve ser realizada
de forma prévia, voluntária e individual, o que anula as autorizações definidas
em convenções coletivas ou qualquer outro meio previsto em estatuto da entidade
sindical. "A emenda reforça a necessidade da coletividade para
autorizações, disposta em instrumento coletivo ou deliberada em assembleia
geral”, afirma.
Danilo também apresentou emendas que propõem mudanças à
Reforma Trabalhista. Uma delas defende a categoria de professores e acaba com a
figura do trabalhador autônomo que presta serviços de forma contínua e para uma
única empresa sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício.
"A terceirização da atividade-fim da empresa terá pouco ou nenhum efeito
sobre o nível de emprego, sendo o principal objetivo desestruturar a base da
organização sindical dos trabalhadores, que é fundada no conceito de categoria
profissional. Precisamos preservar e defender os trabalhadores", disse o
parlamentar.
A comissão mista ainda será instalada no Congresso Nacional
para que ocorra a tramitação da Medida Provisória.
Por: Assessoria de Danilo Cabral.
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