Para Antonio Ivan Athié, do TRF-2, prisão de ex-presidente pela Lava Jato não observou "garantias constitucionais"
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© Beto Barata/PR
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça mandou soltar nesta
segunda-feira (25) o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira
Franco, presos na última quinta-feira (21) a pedido do juiz Marcelo Bretas, da
Operação Lava Jato no Rio.
A prisão preventiva dos emedebistas foi revogada pelo
desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A decisão de Athié também revoga a prisão preventiva do
coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e outros cinco detidos na
operação de quinta-feira.
O desembargador do TRF-2 havia convocado para esta
quarta-feira (27) o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente.
"Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica
aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis
que em questão a liberdade. Assim, os habeas corpus que foram incluídos na
pauta da próxima sessão, ficam dela retirados", escreve Athié em sua
decisão.
Ele afirma não ser contra a Operação Lava Jato, mas fala em
"observância das garantias constitucionais".
"Ressalto que não sou contra a chamada Lava Jato, ao
contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola.
Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos,
inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há
legitimidade no combate a essa praga."
No pedido de prisão preventiva, Bretas usa por 19 vezes o
verbo "parecer", no sentido de dúvida ou incerteza. O juiz menciona
outras justificativas para a prisão preventiva que aparecem no Código de
Processo Penal, mas não diz como esses fatos teriam ocorrido com Temer.
Para o desembargador Athié, o que se tem até o momento
"são suposições de fatos antigos".
"Entretanto, os fatos que, de início na decisão se lhe
"pareciam", viraram grande probabilidade. Todavia, mesmo que se
admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para
justificar prisão preventiva."
A prisão de Temer está relacionada com a delação de José
Antunes Sobrinho, sócio da empreiteira Engevix. De acordo com ele, Moreira
Franco ajudou a viabilizar repasses ilícitos para o MDB na campanha de 2014.
Segundo o Ministério Público Federal, a Engevix pagou R$ 1 milhão em propina no
fim daquele ano a uma empresa controlada pelo coronel João Baptista Lima Filho,
amigo de Temer.
O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8
bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de
Temer, que age há 40 anos, segundo a Procuradoria.
A posição hierárquica de vice-presidente e depois presidente
permite concluir "que Michel Temer é o líder da organização criminosa a
que me referi", escreveu o juiz Bretas no pedido de prisão.
A prisão ocorreu 79 dias depois de o emedebista deixar a
Presidência. Temer, 78, é o segundo presidente a ser preso após investigação na
esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva.
Vice de Dilma Rousseff (PT), Temer assumiu a Presidência em
2016 após o impeachment da petista e deixou o governo em dezembro como o
presidente mais impopular desde o fim do regime militar.
Por: Notícias ao Minuto.
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