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Foto: Sérgio Francês
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O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou o
Projeto de Lei 377/2019, que busca destinar recursos aos Fundos Estaduais de
Saúde para custeio com vítimas de acidentes automotores. “Nosso objetivo é
levar mais recursos diretamente aos municípios para que a verba seja utilizada
corretamente e de forma clara para a população”, afirma.
Hoje, de acordo com a Lei nº 8.212/91, 50% do total de
arrecadação do prêmio do seguro obrigatório de danos causados por veículos
automotores de vias terrestres (DPVAT) devem ser repassados à Seguridade Social
e destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para custeio da assistência
médico hospitalar dos vitimados em acidentes de trânsito. O percentual do DPVAT
destinado ao SUS é repassado pelas instituições financeiras arrecadadoras
diretamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
"Em geral, o dinheiro que entra no Fundo Nacional de
Saúde é contingenciado ou gasto com outras finalidades, não chegando até a
ponta. Com a mudança que propusemos, os recursos vão direto para os fundos
estaduais”, explica o parlamentar.
Segundo Danilo, a proposição é necessária, visto que o país
ocupa o segundo lugar no ranking mundial de mortes, e em Pernambuco,
anualmente, 75% dos acidentes envolvem motocicletas, gerando um custo aos
cofres públicos. Em 2016, a Secretaria Estadual de Saúde, gastou cerca de
seiscentos milhões apenas com acidentados. "Através do projeto de lei,
buscamos levar mais recursos diretamente aos municípios, para que a verba seja
utilizada corretamente e de forma clara para a população", pontua.
É nos serviços públicos estaduais de saúde que há a quase
totalidade dos atendimentos e procedimentos necessários às vítimas de acidentes
de trânsito. "Dessa forma, os Fundos Estaduais precisam ter a autonomia
para receber o percentual do prêmio do DPVAT", reitera.
A proposição ainda deve passar pelas comissões permanentes
para depois ser votada em Plenário.
Por: Assessoria Danilo Cabral
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