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| Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados |
A maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
hoje (23) reduzir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no
caso do triplex do Guarujá (SP).
Até o momento, os ministros Félix Fischer, relator do
recurso da defesa, os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca
entenderam que a pena do ex-presidente deve passar de 12 anos e um mês de
prisão, como foi definido pela segunda instância da Justiça Federal, para 8
anos e 10 meses.
De acordo com a maioria, a pena de Lula foi elevada de forma
desproporcional na segunda instância. O julgamento continua para a tomada do
último voto, do ministro Ribeiro Dantas.
Pela condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, Lula está preso
desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal
(PF) em Curitiba (PR). A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro,
com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a
prisão após o fim de recursos na segunda instância.
Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo
mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando
cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve
ocorrer em setembro.
Condenação
Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento
tríplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo
a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A
condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na sentença, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de
prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou que as vantagens recebidas
estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena depois foi aumentada pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça
Federal, para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de
corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro.
Por: Agência Brasil.
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