Convenção da OMS ajudou o país a acelerar essa redução
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Arquivo/Agência Brasil
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A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização
Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário, contribuiu para acelerar
a redução do número de fumantes, que já vinha ocorrendo no país em anos
anteriores. A afirmação é da secretária executiva da Comissão Nacional para a
implementação da Convenção, a médica Tânia Cavalcante, do Instituto Nacional do
Câncer, no Dia Mundial sem Tabaco, comemorado hoje (31). A convenção é o
primeiro tratado internacional de saúde pública com o objetivo conter a
epidemia global do tabagismo
De acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e
Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), em 2017 a
prevalência de fumantes era 10,1%, enquanto em 2006 atingiu 15,7%.
“O Brasil é um dos países que teve queda mais significativa
na prevalência de fumantes. O último dado Vigitel de 2017 - ainda não foi lançado o de 2018 - mostra que
a proporção de fumantes no Brasil era de 10% na população acima de 18 anos, o
que é equivalente a 15 milhões ou 16 milhões de pessoas”, afirmou Tânia, em
entrevista à Agência Brasil, acrescentando que esse não é um número desprezível
porque tem impacto grande no sistema de saúde.
A convenção é um conjunto de leis, entre elas a de aumento
de preços de impostos, a de restrição de vendas de cigarros a menores, de
proibição de propaganda de cigarros e medidas educativas, como as campanhas de
advertência sanitária nas embalagens do produto. O tratado foi ratificado pelo
Congresso Nacional e promulgado pela Presidência da República em 2005.
“Entre 1989, quando tivemos o primeiro estudo, até 2008, que
é pouco depois que o Brasil ratifica a convenção promulgada em 2005, a queda na
prevalência de fumantes foi de 46%. No intervalo entre 2008 e 2013, esse índice
foi de 20%. Em cinco anos, tivemos uma queda que foi quase a metade do que se
alcançou nos 20 anos anteriores, quando a gente não tinha a convenção, mas
algumas ações que já vinham colaborando para reduzir o tabagismo”, disse a
médica.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 80% dos
tabagistas começam a fumar antes dos 18 anos. Para Tânia, a iniciação de
fumantes também sofreu impacto com a redução do tabagismo no Brasil. Em 2009,
24% das crianças e adolescentes experimentavam cigarros, enquanto em 2015 eram
19%. “Ainda é um número alto, embora seja muito mais baixo que em outros
países”, acrescentou.
A coordenadora disse ainda que a decisão do governo de
aumentar os impostos sobre o cigarro influenciou o consumo da população de
renda mais baixa e das faixas mais jovens. “Aqui no Brasil se comprova o que as
pesquisas do Banco Mundial já mostravam, que essa é uma das medidas mais
efetivas para reduzir o tabagismo, especialmente entre os jovens, na prevenção
da iniciação e nas populações com menor renda e escolaridade. A convenção agrega
valores ao que já vinha sendo feito no Brasil desde meados da década de 90”,
observou.
Segundo a secretária, a Comissão Nacional para a
implementação da Convenção tem integrantes de vários órgãos de 18 setores do
governo, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), que no último dia 21
entrou com uma ação na Justiça do Rio Grande do Sul pedindo o ressarcimento,
pelas empresas produtoras de fumo, dos gastos públicos no tratamento de doenças
causadas pelo tabagismo. A ação é decorrente do cumprimento do Artigo 19 da
convenção, que trata da responsabilização civil pelos danos. A Receita Federal
também tem acento na convenção para tratar das questões tributárias.
A médica lembrou que o Brasil também ratificou o protocolo
relacionado ao Artigo 15 do tratado, que se refere à eliminação do mercado
ilegal de cigarros.
“Esse protocolo já tem a adesão de mais de 50 países, e a
cooperação internacional é o eixo mais importante, porque hoje o que está por
trás do comércio ilegal é o crime organizado, a corrupção e a lavagem de
dinheiro. Então, é preciso que haja cooperação dos órgãos que têm o poder no
tema, que passa a ser de segurança pública, mas também de saúde pública. O
cigarro contrabandeado é tema de saúde pública porque facilita a iniciação do
tabagismo de crianças e adolescentes, pois é muito mais barato”.
De acordo com a pesquisa colaborativa, coordenada pelo
Departamento de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Economia da Saúde do
Instituto de Educação e Ciências em Saúde (Iecs), 428 pessoas morrem por dia no
Brasil em decorrência do tabagismo. Cerca de 12,6% de todas as mortes que
ocorrem no país podem ser atribuídas ao consumo de cigarros. As mortes por
doenças cardíacas respondem pela maior parte delas: 34,99 mil. Os dados são de
2015 e se referem a pessoas com mais de 35 anos.
Doenças
Entre as pessoas que adoecem por causas atribuídas ao
tabagismo, as cardíacas atingem 477,47 mil. A pulmonar obstrutiva crônica vem
em segundo lugar, com 378,59 mil casos, seguida de 121,15 mil com pneumonia,
59, 50 mil de acidente vascular cerebral, além de 73,5 mil diagnosticadas com
câncer provocado pelo tabagismo. Desse total, 26,85 mil com câncer de pulmão.
Custos
A pesquisa mostrou ainda que as despesas médicas e a perda
de produtividade atribuídas ao tabagismo alcançam R$ 56,9 bilhões, sendo R$
39,4 bilhões de custos médicos diretos, o equivalente a 8% de todo o gasto com
saúde e a R$ 17,5 bilhões em custos indiretos, em razão da morte prematura e da
incapacidade.
Por: Agência Brasil.
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