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| Alan Santos/PR |
O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça-feira
(4) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar
de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH),
além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do
documento. O próprio presidente usou as redes sociais para confirmar o envio da
proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças por meio
de medida provisória.
"O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo
Maia [presidente da Câmara] sobre a vialibidade de apresentação de uma medida
provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser mais
importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei.
Provavelmente nesta terça seja endereçada à Câmara essa proposta", disse o
porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros.
MP 871
O presidente, segundo Palácio do Planalto, se envolveu
pessoalmente nos últimos dias para garantir a presença de senadores na votação
de duas medidas provisórias, as MPs 871 e 872, cujo prazo de vigência termina
nesta segunda-feira e, caso não sejam votadas e aprovadas, elas perdem a
validade. A principal delas, a MP 871,
cria um programa de revisão de benefícios e a exigência de um cadastro de
trabalhadores rurais no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS). O objetivo é combater fraudes e irregularidades na concessão de
benefícios previdenciários.
"O presidente vem, desde o final de semana,
envolvendo-se pessoalmente ou por meio dos interlocutores diretos, que são seus
líderes, para o convencimento, em especial dos senadores, de estarem presente,
confirmarem o quórum", disse Rêgo Barros. Segundo ele, a medida deve gerar
uma economia de R$ 100 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 anos e faz
parte dos esforços do governo pela reforma no sistema previdenciário do país.
A outra é a MP 872/2019, que prorroga o prazo para pagamento
de gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU) e
altera a regra de critérios para a contratação e promoção de bombeiros
militares do Distrito Federal.
Por: Agência Brasil.
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