O GRANDE DESAFIO PARA AS NOVAS GERAÇÕES

A recente e polêmica decisão do STF sobre prisão em segunda instância representou uma perfeita metáfora do Brasil atual. O resultado, um apertadíssimo 6 X 5, expressa com perfeição que o país continua dividido. Quase ao meio, quando se chega a decisões essenciais.

               

No caso, não há a menor dúvida de que o Supremo restabeleceu na matéria o entendimento determinado pela Constituição. Que é muito clara quando diz que ninguém pode ser preso a não ser após ter a sentença transitado em julgado. E a própria Lei Maior estabelece algumas exceções onde se aplica prisão preventiva ou cautelar. Algumas situações específicas, que devem ser apreciadas caso a caso. Fora isso, só flagrante delito ou sentença para a qual não caiba mais recurso. Até lá, todos são considerados inocentes, perante a lei.

               

O que causa espanto é que algo tão simples, que não precisa ser jurista para entender, tenha sido interpretado e aplicado de forma diferente durante tanto tempo.

               

A democracia é uma conquista da sociedade brasileira. As novas gerações, que não viveram os anos sombrios da ditadura (1964/1985), talvez não dêem tanto valor ao direito de expressão plena, livre, sem ameaças à manifestação do seu pensamento sobre qualquer assunto, respeitando o direito dos outros, naturalmente. E o que é mais importante ainda: ao respeito às garantias individuais. Ao direito de ir e vir. Ficar, se quiser. Mais uma vez, desde que respeitando os direitos alheios e as regras em vigor.

               

Os jovens precisam ser educados nesta direção.

               

Porém reconheço que não é fácil quando os mais velhos, supostamente mais sábios, aqueles que deveriam dar exemplo, ‘’interpretam’’ as leis à sua conveniência, contrariando o mais elementar bom senso. Porque quando a regra é clara, como nesse caso é, não cabe interpretar e sim aplicar.

               

Gostar ou não gostar, concordar ou não com o que está escrito lá, é outra conversa. Tudo pode ser mudado, aprimorado, modernizado. Até que isto aconteça, a Constituição tem que ser simplesmente cumprida. A lei vale para todos. Ninguém está acima dela. Nem abaixo.

               

Como ninguém está acima, todos podem ser investigados, aliás já é tempo da sociedade se acostumar com isso. Ser investigado ou processado não constitui demérito para ninguém.

               

Em contrapartida, todos têm direito à mais ampla defesa. E ninguém deve ser condenado, nem pela justiça nem pela sociedade, antes da hora.

               

Repito: do mesmo jeito que as pessoas, especificamente as que ocupam cargos públicos,  devem estar preparadas para terem suas atividades passadas a limpo, têm o direito de não serem submetidas a linchamentos morais ou mesmo   a sentenças milicianas, a execuções sumárias, enfim, à ‘lei do Cão’’.

               

A Constituição representa garantia para todos, ricos e pobres, poderosos ou humildes. A injustiça contra quem quer que seja, é uma ameaça para o conjunto.

               

Por isso, é tão importante que erros sinceros ou abusos cretinos, praticados diariamente sob os nossos olhos, sejam corrigidos. Por isso é tão importante que os agentes públicos entendam que são servidores do público. Por isso, é tão importante que aqueles que aproveitam os seus cargos para praticarem abusos sejam exemplarmente responsabilizados e punidos, ao invés de premiados, como acontece atualmente.

               

A democracia não nós foi conceda de mão beijada. Ela permite que os desvios sejam corrigidos e a lei sempre aprimorada.

               

Respeitar a lei.              

Respeitar os que pensam diferente.

Abolir do dia a dia o ódio por quem discorda.

Garantir que todas as garantias sejam de fato garantidas.          

Consolidar as conquistas e aperfeiçoar as regras e a sua aplicação.

Avançar, sem abrir mão do que foi conquistado.            

Este é o desafio para as novas gerações.

A sociedade na qual nossos netos vão viver será resultado das lutas que nossos filhos vão lutar.

Por: José Nivaldo Júnior.