Os trabalhos no STF voltam nesta segunda-feira (3), em solenidade marcada para as 10h
 |
© Reuters
|
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Com uma pauta de julgamentos
amena em comparação com anos anteriores, o Supremo Tribunal Federal previa
iniciar as atividades de 2020 longe de polêmicas, mas a decisão do ministro
Luiz Fux de suspender por tempo indeterminado o juiz das garantias agitou os
ânimos internamente e antecipou as expectativas sobre a sucessão na presidência
da corte.
Os trabalhos no STF voltam nesta segunda-feira (3), em
solenidade marcada para as 10h com a presença do vice-presidente da República,
general Hamilton Mourão, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Na pauta de julgamentos do primeiro semestre elaborada por
Toffoli predominam processos sobre temas tributários, questões trabalhistas e
de servidores. Casos que têm impacto em investigações e ações penais são menos
numerosos.
O primeiro deles está previsto para o próximo dia 12, quando
os ministros decidirão se é constitucional a prisão imediata (antes dos
recursos) de condenados pelo Tribunal do Júri, que julga crimes dolosos contra
a vida, como homicídio.
Outro julgamento com impacto em investigações está marcado
para 25 de março. O STF deve finalizar a discussão sobre a ordem das alegações
finais. No ano passado, a maioria já deliberou que réus delatados devem falar
por último, depois dos delatores, sob pena de a sentença ser anulada. Falta o
plenário fixar os limites do alcance dessa decisão.
Há também a discussão sobre a validade da delação da JBS, na
pauta de 17 de junho.
Fux, que hoje é vice-presidente do STF, deve assumir a
presidência em setembro, no lugar do ministro Dias Toffoli.
De plantão no tribunal, Fux revogou, no último dia 22, uma
liminar de Toffoli que suspendia o juiz das garantias por seis meses (até
julho), tempo que seria usado para o Judiciário se adaptar, e decidiu adiar
indefinidamente a implantação da nova figura. Fux é o relator de quatro ações
que contestam a constitucionalidade dela.
O juiz das garantias foi aprovado pelo Congresso no pacote
anticrime e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro.
Com esse instituto, o magistrado que vai cuidar da fase
investigativa de um processo criminal será diferente do que vai sentenciar o
caso. Para defensores da medida, a ideia é garantir a imparcialidade das
decisões do Judiciário.
Toffoli e Fux vinham se afastando ao longo de 2019, mas o
ponto alto foi a decisão do segundo sobre o juiz das garantias. A controvérsia
ganhou um novo capítulo na sexta-feira (31). A DPU (Defensoria Pública da
União) entrou com um pedido de suspensão da liminar de Fux, direcionado a
Toffoli.
Abriu-se a possibilidade de o presidente do STF reverter a
decisão do colega. A DPU fez o pedido num processo paralelo às quatro ações que
questionam a constitucionalidade do juiz das garantias, o que dá a oportunidade
de o caso voltar para Toffoli e ser levado mais rapidamente ao plenário.
Entre parte dos ministros e auxiliares, há o receio de que,
deixando a questão sobre juiz das garantias nas mãos de Fux, a nova figura não
saia do papel. Eles lembram que o ministro segurou por quatro anos uma série de
liminares que garantiam o auxílio-moradia dos juízes, tema que nunca chegou a
ir ao plenário.
As decisões provisórias sobre o auxílio-moradia acabaram
revogadas pelo próprio ministro, em 2018, depois que o Executivo concedeu
reajuste aos magistrados.
Já aqueles que defendem a liminar de Fux sustentam que ele é
o ministro sorteado para ser relator das ações que discutem a
constitucionalidade do juiz das garantias e que Toffoli deveria ter esperado o
posicionamento do colega, em vez de ter dado a decisão que postergava o
instituto por seis meses.
A decisão de Toffoli foi em 15 de janeiro, durante a sua
estada no plantão. Fux assumiria como plantonista no dia 19.
Toffoli declarou, no final do ano, que previa um 2020 mais
calmo. A interlocutores o presidente do Supremo tem dito que os julgamentos polêmicos
de sua gestão já foram superados, como foi o caso da prisão após condenação em
segunda instância, e que este ano é a hora de colher os frutos.
Mas a perspectiva agora é que a questão do juiz das
garantias passe a pesar sobre o tribunal enquanto não for resolvida.
No atual cenário, Fux deve enfrentar pressões internas e dos
outros Poderes para levar logo o tema ao colegiado, onde calcula-se que a
maioria dos ministros vá votar por considerar a nova figura constitucional.
No mundo jurídico, a disputa sobre o pacote anticrime tem
antecipado os debates sobre como será a presidência de Fux.
Grupos de juízes mais afeitos às causas corporativas,
ouvidos pela reportagem nos últimos dias, estão ansiosos para que o ministro
assuma o comando do STF, pois dizem que ele, sim, pensa e atua como o juiz de
carreira que é.
Toffoli, diferentemente, é oriundo da advocacia.
Advogados de alvos de operações anticorrupção, por outro
lado, estão apreensivos porque preveem um alinhamento de Fux com as pautas da
Operação Lava Jato.
A sua liminar que adiou sem previsão o juiz das garantias
foi vista como uma antecipação dessa postura.Procuradores e juízes simpáticos à
Lava Jato criticam o instituto e o consideram um entrave para o combate ao
crime.
O ex-juiz da operação e atual ministro da Justiça, Sergio
Moro, é um dos principais críticos do juiz das garantias e elogiou a liminar de
Fux que suspendeu sua efetivação.
Estão previstas no semestre algumas sessões temáticas, como
em 11 de março, que terá processos relacionados à área da saúde: possibilidade
de homens gays doarem sangue, fornecimento de remédio sem registro na Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e custeio pela União de ações e
serviços públicos de saúde.
Outros temas de repercussão são a constitucionalidade da
tabela do frete (19 de fevereiro), a reforma do ensino médio (22 de abril), as
regras de distribuição dos royalties do petróleo entre os estados (29 de
abril), alguns pontos da reforma trabalhista, como o trabalho intermitente (14
de maio), e a possibilidade de se suspender o WhatsApp e quebrar o sigilo das
mensagens por ordem judicial (20 de maio).
Apesar de divulgada com antecedência, a pauta pode sofrer
modificações, a critério do presidente. Assuntos da chamada pauta de costumes
ficaram de fora, como a descriminalização do porte de drogas para consumo
pessoal.
Julgamentos previstos para o primeiro semestre no Supremo
- Porte de arma para guardas municipais (28.mai)
- Pontos da reforma trabalhista, como o trabalho intermitente
(14.mai)
- Constitucionalidade da reforma do ensino médio (22.abr)
- Prisão especial para portadores de diplomar de ensino
superior (26.mar)
- Fornecimento de remédio sem registro na Anvisa (11.mar)
- Redução de ICMS para agrotóxicos (20.fev)
- Prisão imediata de condenados pelo Tribunal do Júri (12.fev)
- Prazo para INSS fazer perícia médica nos segurados (20.fev)
- Conclusão de julgamento sobre ordem das alegações finais de
réus delatores e delatados (25.mar)
- Pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como o que permite
diminuir jornada e salário de servidores (2.abr)
- Regras de distribuição de royalties do petróleo (29.abr)
- Suspensão do WhatsApp e quebra de sigilo das mensagens por
ordem judicial (20.mai)
- Validade da delação da JBS (17.jun)
Por: Notícias ao Minuto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário