A lei sobre o voucher foi sancionada ontem pelo presidente, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 2,
que as ações do governo para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 estão
"a todo vapor" e que o pagamento já deve começar na semana que vem. A
lei sobre o voucher foi sancionada ontem pelo presidente, mas ainda não foi
publicada no Diário Oficial da União (DOU).
"Tá a todo vapor, semana que vem começa a pagar",
assegurou. O texto determina pagamento de R$ 600 por três meses para os
trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais
poderem ficar em casa durante o pico da crise do novo coronavírus. O valor foi
negociado com o governo justamente para permitir que quem não pode sair para
trabalhar tenha uma renda. Ainda falta, contudo, editar uma medida provisória
com previsão do crédito extra para arcar com os R$ 98 bilhões do custo total do
programa.
Veja também: Lula: "o governo neste instante mais
atrapalha do que ajuda"
"Eu assinei ontem (quarta-feira) a lei, estamos
esperando assinar outra medida provisória por que não adianta dar um cheque sem
fundo, tem que ter um crédito também", afirmou.
Questionado se a MP seria publicada ainda hoje, Bolsonaro
disse apenas "deve ser" e falou sobre a burocracia "enorme"
do processo. "Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade. Dá
para vocês entenderem isso ou vocês querem que eu cave minha própria sepultura?
Não vou dar esse prazer para vocês", declarou para jornalistas que o
ouviam na saída do Palácio da Alvorada.
A sanção do projeto anunciada pelo presidente veio
acompanhada com um veto ao aumento do limite de renda para acesso ao Benefício
de Prestação Continuada (BPC). Sobre o assunto, Bolsonaro justificou que o
Congresso não indicou a fonte dos recursos para incluir a medida.
"O que diz a lei é que tem que ter uma origem para
pagar aquele recurso, para pagar aquele benefício. Qual a fonte? O Congresso
não apresentou a fonte", afirmou. Ele destacou que a previsão de indicar o
recurso é "simples" e está na Constituição.
Por: Notícias ao Minuto.
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