Projeto segue para análise da Câmara
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Arquivo/Jane de Araújo/ Agência Senado. |
O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que amplia
o prazo para os estados e município utilizarem recursos repassados pela União
para combate da crise desencadeada pela pandemia da covid-19. De acordo com o
projeto, governadores e prefeitos poderão utilizar os recursos até 31 de
dezembro de 2021. Agora, a proposta vai à Câmara dos Deputados.
Os recursos são oriundos de créditos extraordinários,
liberados por medidas provisórias. Atualmente, esses créditos precisam ser
utilizados até o final do ano, quando termina o Estado de Calamidade Pública
decretado no país. O projeto, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS),
confere mais tempo para uso desse dinheiro para combater as consequências da
crise.
“O objetivo é preservar a execução de gastos de R$ 28
bilhões e R$ 61 milhões nas áreas da saúde e da assistência social,
respectivamente. Trata-se tão somente de evitar que esses recursos sejam
devolvidos ao governo federal enquanto persistir a pandemia provocada pela
covid-19”, disse o relator do projeto, Otto Alencar (PSD-BA).
Alencar incorporou ao projeto uma emenda que inclui também
todos os recursos repassados pelo governo federal para combater a crise nas
áreas social, econômica e sanitária. Segundo o projeto, a União não poderá
solicitar a devolução dos recursos antes desse prazo, a menos que sejam
identificados ilícitos na aplicação dos recursos.
Por: Agência Brasil.
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