Estados prorrogam congelamento do ICMS sobre combustíveis até 31 de março

Decisão aprovada por unanimidade ocorre em meio à pressão por novos reajustes da Petrobras

Secretários da Fazenda aprovaram medida por unanimidade

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira, 27, a prorrogação do congelamento do ICMS — imposto de origem estadual — sobre os combustíveis até o dia 31 de março. A decisão foi acatada por unanimidade entre os 27 secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. O congelamento do imposto sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi anunciado no fim de novembro do ano passado e estava previsto para encerrar em  1º de fevereiro. A decisão seguiu a orientação do Fórum dos Governadores como medida para contribuir com o controle da alta dos combustíveis.

Em nota, o Confaz afirmou que o congelamento do ICMS não é o suficiente para evitar a escalada dos preços nas bombas, “visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional de petróleo”. O colegiado ainda informou que é favorável à criação de um fundo de equalização para evitar que as oscilações do preço do barril de petróleo impactem no aumento dos preços no mercado doméstico.

A criação do fundo e mudanças no cálculo do ICMS fazem parte de um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2021. A medida, no entanto, não avançou no Senado. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou no último dia 17 que pretende pautar a medida na retomada dos trabalhos no Legislativo, no início do próximo mês. Em paralelo, o governo federal negocia a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir os impostos.

A recente escalada do barril de petróleo no mercado internacional pressiona a Petrobras a fazer novos reajustes no preço dos combustíveis no mercado doméstico. Desde o dia 12 de janeiro, por decisão da estatal, o litro da gasolina passou a ser vendido para as distribuidoras a R$ 3,24, alta de 4,8% ante os R$ 3,09 cobrados até então. Já o diesel passou para R$ 3,61 o litro, aumento de 8% contra o preço atual de R$ 3,34. Em um ano, os combustíveis vendidos para as distribuidoras subiram quase 80% no país. Em dezembro de 2020, o litro da gasolina custava R$ 1,84, diferença de 76% com o valor anunciado neste mês. Já o preço do litro do diesel foi elevado em 78,7%, partindo de R$ 2,02 há 12 meses.

Por: Jovem Pan.