NA BAHIA, ANA CÉLIA REFORÇA APROVAÇÃO DA PEC DO SUAS

 

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia participou nesta sexta-feira (13/05) da edição Bahia do Encontro Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), com a participação de entidades municipalistas da região. O evento debateu temas que fomentam o desenvolvimento regional e social, frente aos desafios do atual cenário socioeconômico.

O Encontro destacou duas principais pautas para a região: 1) PEC que trata da Redução da Alíquota do INSS dos municípios e 2) a PEC 383, que trata sobre a vinculação constitucional para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A presidenta da Amupe, Ana Célia reforçou a necessidade da aprovação da PEC do Suas. “Não podemos discutir desenvolvimento econômico sem atrelar à nossa pauta a Assistência Social. Hoje, a realidade nos municípios é dramática, e nós como gestores temos que estar ao lado da população. Com a aprovação da PEC 383, os Municípios terão mais recursos para investimento nas diversas áreas sociais”, frisou a presidenta.

Ana destacou ainda a situação do Auxílio Brasil, no qual 41% da população do Nordeste é contemplada. Segundo a gestora, “esses dados mostram o quanto parte da população nordestina ainda se encontra em situação de vulnerabilidade”, completou. O encontro também contou com a participação da representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (CONGEMAS) e secretária de Assistência Social de Surubim, Penélope Andrade, que trouxe dados atualizados da situação social da região.

A atualização da pauta Municipalista que tramita em Brasília foi explanada pelo consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, que destacou as conquistas da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a exemplo: EC 119/2022, que não responsabiliza os municípios que não aplicaram, a Lei das Associações, dentre outras. O próximo encontro acontecerá na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte.