Governistas afirmam que pagamentos podem ‘minimizar os efeitos da pobreza e da miséria do povo brasileiro’
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Agência Brasil - Proposta aprovada empenha R$ 41,25 bilhões
para as ações |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, a PEC
das Bondades, que é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o
decreto de estado de emergência no país para permitir a criação e ampliação de
programas sociais. O texto aprovado em plenário é o mesmo proposto pelo relator
da matéria no Senado Federal, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que propõe
o empenho de R$ 41,25 bilhões para as ações, além da reserva de recursos para o
transporte coletivo gratuito de idosos e de compensação aos Estados pela
manutenção da competitividade do etanol e da gasolina. Entre os governistas, a
principal defesa é que os benefícios sociais são necessários para “minimizar os
efeitos da pobreza e da miséria do povo brasileiro”, mencionou o deputado
federal Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do texto na comissão especial.
A expectativa é que os pagamentos aconteçam a partir de 1º de agosto, com
validade de cinco meses. Veja abaixo quais programa sociais são contemplados e
quem pode receber cada um deles:
Auxílio Brasil
A proposta aprovada aumenta temporariamente o valor do
pagamento do Auxílio Brasil em R$ 200, chegando a R$ 600 mensais até o fim de
dezembro. Ou seja, serão cinco parcelas de pagamento extraordinário, vigentes
de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022. A proposta é que os pagamentos
extraordinários sejam realizados às famílias já cadastradas no programa social.
Além disso, o projeto também inclui a expansão do benefício social para mais
1,6 milhão de famílias, com limite de R$ 26 bilhões em recursos.
Vale-Gás
A proposta também assegura ampliação do valor do auxílio
Gás, com adicional extraordinário de 50% da média do preço nacional de
referência do botijão de 13 kg – cerca de R$ 53
– para os pagamentos a cada dois meses. Ou seja, com o aumento, o
pagamento do benefício deve chegar a R$ 113, considerada a média de preço de um
botijão. O aumento também será temporário, valendo os novos valores até
dezembro deste ano. O público-alvo dessa proposta também são as famílias já
beneficiadas pelo vale-gás e o limite de recursos é de pouco mais de R$ 1
bilhão. Segundo o Ministério da
Cidadania, podem ser beneficiadas do programa famílias inscritas no Cadastro
Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo,
incluindo beneficiários do Auxílio Brasil.
Pix Caminhoneiro
Também chamado de “voucher caminhoneiro”, o novo programa de
transferência de renda destina pagamento de R$ 1 mil mensais para
transportadores autônomos de cargas, independentemente do número de veículos
que possuir. O auxílio é entendido como uma medida para minimizar os impactos
da alta do diesel, em razão dos recentes aumentos feitos pela Petrobras. No
entanto, segundo proposta aprovada, não será necessária comprovação da
aquisição de óleo diesel pelos caminhoneiros. Para ter acesso ao benefício, a
exigência é que os trabalhadores estejam cadastrados no Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até a data de 31 de maio de 2022.
Ao todo, serão R$ 5,4 bilhões empenhados para o novo programa, com validade até
dezembro.
Voucher aos taxistas
Semelhante ao”Pix Caminhoneiro”, o voucher aos taxistas
também busca fazer frente ao recente aumento dos combustíveis, em razão da
política de preços da Petrobras. O novo auxílio foi incluído pelo governo
federal à PEC das Bondades, anteriormente chamada de PEC dos Combustíveis, com
custo total de R$ 2 bilhões. A proposta é que os pagamentos sejam feitos pela
Caixa Econômica Federal a motoristas de táxi devidamente registrados até 31 de
maio de 2022. No entanto, diferente do programa dos transportadores, esse
benefício não possui valor mensal definido.
Por: Jovem Pan.
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