Comissão de Justiça da Alepe aprova empréstimo do Governo com emendas

Proposta ainda deve ser votadas nas comissões de Finanças e Administração

Comissão avaliou projeto nesta terça-feira (2) - Carlos André Carvalho.

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a pegar empréstimo no valor de R$ 3,4 bilhões.

A matéria, contudo, foi aprovada com quatro emendas. Uma delas é a propositura número 4 é a que veda a aplicação dos recursos com despesa de pessoal. Outra é emenda número 5 permite que o governo somente comunique a Casa Legislativa em caso de contratação dos recursos e não dependa de nova autorização. Já a emenda número 6, também avalizada, é a que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito suplementar sem passar pela Casa. No entanto, em caso de créditos especiais (novas ações do governo que não estejam previstas neste empréstimo) é necessário passar pela Alepe.

A emenda mais polêmica aprovada, no entanto, é de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque (UB). A proposta destina 0,5% do recurso arrecadado com a operação de crédito para a causa animal.

A emenda teve parecer desfavorável do relator Joaozinho Tenório (Patritota), mas, ainda assim, foi aprovada.

Durante a sessão, três emendas foram retiradas. O projeto de lei ainda precisa ser votado nas comissões de Finanças e Administração antes de ir para o plenário da Assembleia.

Por: Folha de Pernambuco.