Tribunal proibiu paralisação e determinou aplicação de multa diária, em caso de descumprimento
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Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco anunciam
paralisação - Foto: Alexandre Aroeira/Folha de Pernambuco. |
Os Policiais Civis decidiram ir contra a decisão do Tribunal
de Justiça de Pernambuco e vão manter a greve programada para começar à
meia-noite desta sexta-feira (9), às vésperas do Carnaval. O Sindicato dos
Policiais de Pernambuco vai recorrer da decisão do TJPE, que havia proibido o
início da paralisação e determinou multa diária de R$ 300 mil aos
representantes da categoria, em caso de descumprimento.
Na decisão proferida ontem, o TJPE destacou ainda que ficava
“vedada qualquer forma de mobilização que acarrete paralisação, suspensão ou
prejuízo de suas atividades essenciais”.
Em nota, o Sinpol-PE diz que os servidores policiais civis
estão fazendo "um movimento de defesa de seus direitos" e pontua
ainda que protocolou o pedido de mediação no TJPE "demonstrando
compromisso absoluto em buscar soluções por meio do diálogo e da
negociação".
O sindicato afirma ainda que, "de acordo com o STF
[Superior Tribunal Federal], no tema 541, 'é obrigatória a participação do
tribunal de justiça em mediação instaurada pelos órgãos classistas das
carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização
dos interesses da categoria'".
O que diz o TJPE?
O Tribunal de Justiça de Pernambuco disse, por meio de nota,
que não comenta declarações de órgãos, entidades e instituições quando se
referem a uma decisão proferida, cabendo ao relator se manifestar no processo.
Por: Folha de Pernambuco.
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