Proposta de manter o foro privilegiado para crimes funcionais mesmo após o término do mandato foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso em questão
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Ministro Barroso havia suspendido o julgamento no final de
março, quando o placar estava em cinco votos favoráveis. Após a retomada, na
madrugada desta sexta (12), o caso resultou em seis votos a favor da ampliação
do foro privilegiado. |
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos
para ampliar o foro privilegiado nesta sexta-feira (12), permitindo que
autoridades como deputados, senadores, ministros e outras figuras públicas
sejam investigadas pela Corte mesmo após deixarem seus cargos. O julgamento foi
interrompido devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça. O ministro
Luís Roberto Barroso havia pedido vista e suspendido o julgamento no final de
março, quando o placar estava em cinco votos favoráveis. Após a retomada, na
madrugada desta sexta (10), o parecer do ministro resultou em seis votos a
favor da ampliação do foro privilegiado, com ministros como Flávio Dino,
Cristiano Zanin e Dias Toffoli se posicionando a favor. A proposta de manter o
foro privilegiado para crimes funcionais mesmo após o término do mandato foi
apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso em questão. A
discussão sobre a restrição do foro privilegiado teve início em 2018 e agora
ganha novos contornos com a possibilidade de ampliação.
O julgamento em questão tem como pano de fundo um habeas
corpus do senador Zequinha Marinho, acusado de operar um esquema de
“rachadinha” quando era deputado federal. A defesa do senador argumenta que o
processo deveria tramitar no STF devido ao foro privilegiado que ele detém. A
mudança na prerrogativa de foro pode impactar casos como o do ex-presidente
Jair Bolsonaro, que perdeu o direito ao foro privilegiado após deixar o cargo
em 2022. Com a possibilidade de processos serem julgados no STF e investigações
questionadas, o debate sobre o foro privilegiado continua em destaque no
cenário jurídico brasileiro.
Por: Jovem Pan.
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