Jarbas apresenta projeto de “ficha limpa” para membros da mesa diretora e presidência da Câmara dos Deputados

Jarbas Vasconcelos.

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou um projeto de resolução (PRC nº 135) que altera o regimento interno na Câmara dos Deputados instituindo uma espécie de “ficha limpa” para aqueles que ocupam ou aspiram cargos na mesa diretora da Casa, incluindo sua presidência.

Pela proposta, apresentada em abril, ficará vedada a ocupação ou permanência nesses cargos de parlamentares que tiverem contra si denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes considerados graves, como os cometido contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, patrimônio público, tráfico de drogas, racismo, contra a vida, entre outros.

“A proposta não se presta a fulanizar o debate em vista a situação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, que responde a denúncia recebida no Supremo por prática de corrupção e foi motivo de protestos de muitos que ocuparam as ruas de todo o País. Trata-se de estabelecer critérios de acesso aos cargos da mesa a fim de evitar, futuramente, o vexame que estamos vivenciando agora”, explicou o deputado.

A sugestão de alteração do regimento proposta pelo deputado Jarbas Vasconcelos tem caráter preventivo e repressivo. Preventivo porque impende que aspirantes aos cargos na mesa diretora da Casa sequer concorram caso respondam por denúncias no STF. E repressivo porque estabelece que o parlamentar que já estiver ocupando um cargo na mesa seja afastado imediatamente quando a denúncia contra si for aceita no Supremo.

“A iniciativa cumpre o propósito institucional de preservar a dignidade da Câmara dos Deputados. Não é recomendável, tampouco desejável, que a Casa se apresente diante da sociedade, das instituições e dos demais poderes, presidida ou dirigida por parlamentares que respondem ao STF, colocando assim a credibilidade a decência na Casa em risco”, diz.

Após a apresentação, o projeto que propõe essa mudança no regimento interno da Câmara segue agora trâmites que incluem cinco sessões para recebimentos de emendas, análise pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário.

Mais iniciativas – O deputado Jarbas Vasconcelos também é o autor de um projeto de lei que atualmente tramita na Câmara Federal e que tem como alvo as diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais. O PL 1306/2015, formalizado em 2015, estabelece que o responsável pela gestão financeira dessas empresas seja ocupada exclusivamente por empregados das respectivas carreiras cujo ingresso no emprego tenha sido através de aprovação em concurso público.

“O projeto visa acabar, entre outras coisas, com o aparelhamento político nas empresas públicas que sabemos que existe e que estamos vendo numa escala crescente. Esse projeto é meritório para que se torne obrigatório que o responsável pela gestão financeira de entidade, que tenha participação de recursos Públicos, tenha não somente uma excelente formação técnica, mas também possua raízes com a instituição”, explicou o deputado.

Os responsáveis pela gestão financeira de empresas de capital público têm acesso a informações privilegiadas dessas instituições e até de outras semelhantes. Dessa forma, segundo o deputado, por razões de conveniência e interesse público, tais pessoas devem ser funcionários de carreira. “Por mais competente que seja, um tecnocrata do mercado, que do mesmo jeito que entra numa empresa pode sair dela sem qualquer remorso, não possui o vínculo que, a meu ver, é requisito indispensável pra quem vai gerir as finanças de uma estatal”, afirma.

Também em 2015, o deputado Jarbas Vasconcelos apresentou um outro projeto de Lei para conceder o benefício do seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar. O benefício a ser concedido seguiria os mesmos moldes do já disponibilizado aos pescadores artesanais durante o período do defeso no País.

Pelo PL 1582 apresentado pelo parlamentar pernambucano, o trabalhador rural receberia três parcelas (mensais) no valor de um salário mínimo ao final da colheita da cana, período de desmobilização e desemprego nos canaviais existentes no País. Para isso, o canavieiro terá que ter trabalhado ao menos seis meses antes da solicitação do seguro, não poderá estar recebendo nenhum outro benefício de seguridade social e deverá estar em situação de desemprego involuntário.

“Quem conhece a realidade dos canaviais e das cidades onde essas plantações são as principais fontes de renda e emprego, sabe o impacto social e econômico que a entressafra causa. E como os cortadores são trabalhadores temporários, eles ao final da colheita saem de seus postos sem qualquer benefício”, explica Jarbas. Só na Zona da Mata de Pernambuco, onde se estima um contingente de 90 a 100 mil trabalhadores empregado nos canaviais, cerca de 2/3 é dispensado na entressafra, contingente que permanece desempregado até a próxima safra, já que não tem competência técnica para realizar outra atividade que não o corte da cana.

O projeto do deputado inclui ainda a possibilidade de vinculação do recebimento do seguro-desemprego à frequência dos trabalhadores rurais a cursos profissionalizantes durante a entressafra. “Cursos que poderão ser oferecidos pela União, Estados, Municípios e por empresários do setor. Com isso, o safrista desempregado receberia uma renda mínima ao mesmo tempo em que se capacitaria para o mercado de trabalho”, afirma Jarbas Vasconcelos.